BRASÍLIA – O ministro da Justiça, Flávio Dino, sugeriu que o Brasil poderá deixar de aderir à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI), seguindo o que disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista questionou, na Índia, a participação do País no TPI. “Em algum momento a diplomacia brasileira pode rever essa adesão a esse acordo”, disse Dino a jornalistas nesta quarta-feira, 13.
Ele, assim como Lula, apontou que países como os Estados Unidos não aderiram ao Estatuto de Roma, que criou a Corte internacional, o que, segundo o ministro, criou um “desbalanceamento”.
“É uma decisão, na verdade, de natureza política. Seria preciso que essa situação se configurasse para que houvesse uma análise quanto ao cumprimento ou não desse tratado internacional à vista dessa circunstância concreta, em que grandes países do planeta não aderiram à jurisdição do TPI”, afirmou. “É um alerta que o presidente fez, e é claro que a diplomacia brasileira vai saber avaliar isso.”
A declaração ocorreu dias após Lula defender a participação do presidente da Rússia, Vladimir Putin, na próxima reunião da Cúpula do G-20, em novembro de 2024 no Rio de Janeiro. O presidente afirmou que Putin será convidado para o encontro, entrará no Brasil “tranquilamente” e uma eventual prisão dele seria um “desrespeito”.
O TPI, também conhecido como Tribunal de Haia, expediu um mandado de prisão contra Putin por causa de acusações de transferência e deportação ilegal de crianças durante o confronto na Ucrânia, iniciado por determinação do presidente russo. Como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, ele é obrigado a prender Putin caso ele esteja em terras brasileiras.
Após a fala causar desgaste político, Lula recuou, afirmou que o tribunal funciona somente com países “bagrinhos”, referência às nações menos desenvolvidos, e disse que nem sabia da existência do TPI. O petista também deixou em aberto uma eventual retirada do Brasil do Estatuto de Roma.
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“Eu por enquanto quero estudar muito essa questão desse Tribunal Penal porque os Estados Unidos não são signatários dele, a Rússia não é signatária dele. Quero saber por que o Brasil é signatário de um tribunal que os EUA não aceitam. Por que somos inferiores e temos que aceitar uma coisa, sabe? É um absurdo os países emergentes signatários de uma coisa que prejudica a eles mesmos. Vou dar uma pensada direitinho”, disse o presidente.
O que é o Tribunal Penal Internacional?
O Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, entrou em vigor em julho de 2002. É um organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. A sede está localizada na cidade de Haia, nos Países Baixos. Suas decisões podem ser cumpridas em 123 países, incluindo o Brasil que promulgou o Estatuto de Roma em setembro de 2002.