Alexandre de Moraes é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) alvo de mais pedidos de impeachment nos últimos anos. De 2019 a 2023, foram apresentados 77 requerimentos de abertura de investigação por crime de responsabilidade contra ministros da Corte no Senado. Mais da metade, 40 solicitações, são contra Moraes. As acusações são, principalmente, de condução tendenciosa de inquéritos e de declarações com teor supostamente político-partidário.
Os pedidos têm em comum o fato de terem sido protocolados, em sua maioria, por correligionários e apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente, inclusive, é autor de um dos requerimentos de impeachment contra o magistrado, apresentado em agosto de 2021. Na época, Moraes passou a ser o relator de duas investigações caras ao ex-chefe do Executivo: o inquérito das “milícias digitais” e o de vazamento de dados sigilosos de investigações da Corte.
Membros mais recentes da Corte, André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, são os únicos sem pedidos de impeachment. Cristiano Zanin não foi contabilizado no levantamento feito pelo Estadão, porque a posse dele será no dia 3 de agosto, quando assume a cadeira que está vaga no STF.
Nos últimos anos, Alexandre de Moraes passou a ter mais evidência por presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ser relator no Supremo de investigações como a do fato de Bolsonaro associar as vacinas contra a covid com a contração do vírus HIV, causador da Aids; a das fake news e a dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Diante desse cenário, a cientista política e professora da PUC-SP Rosemary Segurado enxerga uma estratégia de desmoralização por trás desses pedidos de impeachment. Os requerimentos se alinham, segundo Rosemary, à bandeira “antissistema” levantada pelo bolsonarismo. “O objetivo maior é deslegitimar, mais do que o próprio ministro, os Poderes constituídos democraticamente.”
Barroso em segundo lugar
O segundo lugar é ocupado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que teve 18 pedidos de impeachment protocolados contra ele no Senado Federal. O último requerimento foi apresentado por parlamentares apoiadores de Bolsonaro na quarta-feira passada, 19, por causa de uma declaração que o magistrado fez em um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).
No evento, em resposta a críticas de parte do público, o magistrado disse: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. No dia seguinte, ele publicou uma retratação dizendo que se referiu aos atos do 8 de janeiro, e não aos apoiadores do ex-presidente.
O perfil dos pedidos de impeachment direcionados a Barroso é o mesmo do observado nos requerimentos contra Moraes. A maioria dos autores é parlamentar bolsonarista ou cidadão simpatizante do ex-presidente. Neste ano, o ministro foi alvo de outro pedido de impeachment, encabeçado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ao lado de outros parlamentares de direita, ele acusa o magistrado de parcialidade nos julgamentos por supostamente ter feito palestras defendendo a descriminalização das drogas e a legalização do aborto.
Dias Toffoli e Gilmar Mendes ocupam, respectivamente, terceiro e quarto lugar da lista, com 12 e 11 pedidos de impeachment protocolados no Senado. Em 2019, Toffoli, que era presidente do Supremo, foi alvo de nove representações, ficando na frente de Alexandre de Moraes.
Duas situações explicam o número. Em abril daquele ano, Toffoli determinou a abertura de um inquérito para apurar a disseminação de notícias falsas sobre os membros da Corte, designando Moraes para ser o relator. Meses mais tarde, em novembro, o então presidente do STF determinou que o Banco Central liberasse o acesso a relatórios sigilosos de investigações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os documentos tinham dados de mais de 600 mil pessoas.
Pedidos de impeachment têm valor simbólico
Apesar de existir previsão legal, nunca um ministro do Supremo sofreu impeachment. A cientista política e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Nara Pavão avalia que esses pedidos de impeachment contra os magistrados da Corte “são uma ação organizada no sentido de questionar o trabalho dessas pessoas (ministros)”. “É um instrumento extremo, que tem um valor simbólico junto à opinião pública”, afirmou.
Um dos motivos disso, segundo a professora, é o fato de o Judiciário ter assumido o papel de um “ator central” na mediação de conflitos que o sistema político “não dá conta de resolver”. “As pessoas hoje sabem quem são os ministros da Corte. Sabem o nome, sabe quem são, porque são atores que estão, o tempo todo, arbitrando sobre conflitos políticos que interessam para elas”, disse.
Ao Estadão, o Supremo Tribunal Federal informou que não comentará os dados da quantidade de pedidos de impeachment protocolados contra os ministros da Corte no Senado.
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Como funciona um pedido de impeachment de ministro?
Todos os cidadãos, sejam eles políticos ou não, podem apresentar um pedido de impeachment. No caso dos ministros do Supremo, esse requerimento é direcionado ao Senado, que pode abrir a investigação ou arquivar o pedido, dependendo da conclusão que tirar das acusações.
O impeachment é um processo que investiga a prática de crimes de responsabilidade. Apesar do nome, não são crimes como os do Código Penal, e sim condutas previstas em uma lei de 1950, que, se praticadas, tornam inviável que a pessoa permaneça no cargo que ocupa.
No caso dos ministros do Supremo, alguns exemplos do que poderiam ser crimes de responsabilidade são: julgar casos em que seja suspeito, exercer atividade político-partidária e mudar um voto já proferido antes dentro de um caso.
Quando o Senado decide abrir o processo de impeachment de um ministro do Supremo, ele pode afastar o magistrado até a decisão final, assim como ocorre com os presidentes da República.