A ministra Rosa Weber deixará o Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 2 de outubro, quando completará 75 anos, idade em que a aposentadoria de um magistrado é obrigatória. A regra foi estabelecida em 2015. Até então, o limite era de 70 anos.
Prevista no artigo 40 da Constituição Federal, a aposentadoria compulsória atinge todos os servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ou seja: vale também para ministros do STF. Ricardo Lewandowski também se aposentou neste ano. Ele deixou a Corte em abril, um mês antes de completar 75 anos. Veja no final deste texto quando é a aposentadoria dos demais ministros.
As regras de permanência de um ministro no STF variam de acordo com as leis de cada País, assim como os processos de escolha de um magistrado. “Cada País tem seu regime. Nos Estados Unidos, por exemplo, os ministros ficam na Suprema Corte até morrerem ou decidirem sair. No Brasil, a aposentadoria ocorre independentemente da vontade da pessoa”, explicou Álvaro Palma de Jorge, professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Rosa Weber foi indicada para a vaga no STF em 2011, pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Ela sucedeu outra mulher, a ministra Ellen Gracie. A magistrada assumiu a presidência da Suprema Corte no ano passado, e poderia ficar na função até 2024, caso não fosse obrigada a se aposentar. O ministro Luís Roberto Barroso assume o cargo nesta quinta-feira, 28.
‘PEC da Bengala’
O Congresso aprovou, em maio de 2015, uma proposta que ficou conhecida como “PEC da Bengala”. O projeto elevou para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória para ministros de tribunais superiores, como o STF, e do Tribunal de Contas da União (TCU). Depois, a medida foi ampliada para todos os servidores públicos.
À época, a “PEC da Bengala” foi interpretada como uma derrota para Dilma Rousseff, que deixou de indicar cinco novos ministros do STF, o que faria caso se mantivesse a idade de 70 anos da compulsória. A mudança na lei tinha entre seu defensores o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, algoz de Dilma no processo de impeachment da petista em 2016.
Para Álvaro Palma de Jorge, da FGV, a regra pode ser modificada por causa de disputas políticas, como ocorreu durante o governo Dilma no embate com Cunha e o Congresso.
Em 2021, já sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), houve uma nova tentativa de mudar a data limite. Uma PEC da deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) previa a volta da aposentadoria compulsória aos 70 anos, numa tentativa de que Bolsonaro pudesse indicar mais ministros, além de Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Se a PEC tivesse sido aprovada, Bolsonaro poderia ter indicado, por exemplo, os substitutos de Lewandowski e Rosa Weber, ambos então com 73 anos. O projeto, porém, caiu no esquecimento com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apesar de o texto ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por 35 votos a 24. A PEC nem sequer foi ao plenário.
Próximos vagas no STF
Após a ministra Rosa Weber deixar a Corte, os próximos a magistrados que vão se aposentar compulsoriamente serão os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Indicado por Dilma em 2011, Luiz Fux nasceu em 26 de abril de 1953 e deverá se aposentar em 2028, quando completa 75 anos.
Já Cármen foi nomeada no primeiro mandato de Lula em 2006. Nascida em 19 de abril de 1954, ela deverá deixar o STF em 2029, ano em que atinge a idade limite para ocupar o cargo. Na composição atual, Zanin, nascido em 15 de novembro de 1975, será o último a se aposentar, em 2050.
Um ministro, no entanto, pode antecipar sua aposentadoria, como ocorreu com Joaquim Barbosa, que deixou a Corte em 2014 aos 59 anos, quando poderia seguir até os 70 – idade limite na época.