BRASÍLIA – Existe uma certeza no Supremo Tribunal Federal (STF): o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá oferecer uma denúncia bastante consistente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Após a Polícia Federal ter concluído que, no fim de 2022, Bolsonaro e outras 36 pessoas tentaram dar um golpe para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a peça de acusação é agora esperada por todos.
Nos bastidores, ministros da Corte avaliam que o futuro político do bolsonarismo está em xeque. O desfecho das investigações amplia a pressão sobre Bolsonaro, que já está inelegível até 2030, e torna bastante improvável a aprovação do projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Somadas, as penas dos crimes citados no relatório da Polícia Federal vão de 12 a 28 anos de prisão, podendo aumentar dependendo dos agravantes.
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Para ministros do Supremo, a investigação da Polícia Federal foi muito bem feita, não deixando margem para outro caminho que não o indiciamento de Bolsonaro e seus aliados, entre os quais os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno.
“Se a gente não punir isso (tentativa de golpe), na próxima eleição quem perder vai achar que pode fazer a mesma coisa”, disse o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. “Mas, no Brasil, as pessoas querem anistiar antes de julgar.”
No diagnóstico do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, a tentativa de qualquer atentado contra o estado democrático de direito já é, por si só, um “crime consumado”.
“Até porque, quando se faz o atentado contra o estado de direito e isso se consuma, ele já não existe mais. Então, é óbvio que o que se pune é a própria tentativa”, argumentou Gilmar. Dos 11 ministros que compõem a Corte, apenas dois – André Mendonça e Nunes Marques – foram indicados por Bolsonaro.
Alto Comando derrubou o golpe
A ruptura institucional só não se concretizou, de acordo com as apurações, porque o golpe não contou com o apoio dos então comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior.
O relatório da PF, com mais de 800 páginas, foi entregue nesta quinta-feira, 21, ao ministro do STF Alexandre de Moraes. É o magistrado, como relator do caso, que enviará o material para a Procuradoria-Geral da República.
Nesta terça-feira, 19, dois dias antes de apresentar a conclusão do inquérito, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão contra quatro militares e um policial federal. As diligências dão conta de que todos eles participaram de um plano para matar Lula, o vice Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.
No dia 9 de novembro de 2022, o general Mário Fernandes – hoje indiciado pela PF – imprimiu os detalhes da ação para executar o presidente eleito, Alckmin e Moraes. Fernandes era executivo da Secretaria-Geral da Presidência e usou uma impressora do Palácio do Planalto para ter a cópia do plano em mãos.