BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou em despacho nesta terça-feira, 1º, a autorização ao uso de tropas da Polícia Militar pelos governadores de Estados para dar início à “imediata desobstrução de todas as vias públicas que ilicitamente estejam com seu trânsito interrompido”.
‘As Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais, com a adoção das medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais”, escreveu o ministro.
A decisão de Moraes surge num momento de escalada de tensão no País por causa dos bloqueios de estradas e avenidas por bolsonaristas que contestam o resultado das eleições no último domingo, 30, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) derrotou o presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moraes chamou as paralisações realizadas em todo o País de “movimento ilegal” e reforçou a autorização dada aos governadores para que adotem todas as medidas necessárias e “suficientes” para dar fim a essas manifestações. No despacho, o ministro escreveu que as informações disponíveis até o momento demonstram a existência de “risco à segurança pública em todo o território nacional”, inclusive por meio de crimes contra as “instituições democráticas”.
Em decisão publicada na noite da última segunda-feira, 31, Moraes já havia autorizado o uso da PM nos Estados para conter as manifestações espalhadas pelo País, diante da “omissão e inércia” da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em desfazer os bloqueios. Na decisão de hoje, o ministro autoriza os policiais a prender em flagrante motoristas que tenham usado caminhões para travar o trânsito nas estradas, assim como a aplicação de multa diária de R$ 100 mil.
O despacho de Moraes ainda conta com uma intimação urgente de todos os 27 governadores dos País e seus respectivos comandantes-gerias da PM para comunicar a decisão. Segundo o ministro, é necessário que os agentes militares “resguardem a ordem” nos locais próximos às manifestações. Ele diz ser necessário proteger até mesmo os “participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país”.
Na madrugada desta segunda, a maioria dos ministros do Supremo votou a favor do despacho expedido ontem por Moraes, que autorizou a adoção de medidas para acabar com os bloqueios de avenidas e ameaçou de prisão o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, por desobediência à ordem judicial.