BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou em liberar o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas aos inquéritos sigilosos sob sua relatoria, mas com a ressalva de que os parlamentares somente poderão analisar os trechos das investigações que não estejam relacionados a diligências em curso ou previstas para acontecer.
O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), se reuniu com Moraes na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 13, para requerer o acesso do colegiado aos documentos sigilosos em posse do ministro. De acordo com o parlamentar, Moraes ainda afirmou que pretende finalizar todas as diligências relacionadas aos inquéritos no prazo máximo de 45 dias. Encerrado o prazo, os membros da comissão poderão requerer o acesso a esses dados para ampliar o rol de informações, segundo informou Maia.
“O ministro informou que assim que nós fizermos a solicitação dos processos que estão em sigilo, mas que não estão em diligência, ele autorizará imediatamente o compartilhamento dos dados”, disse Maia. “O processos que estão em diligência ele pediu que nós esperássemos a conclusão”, prosseguiu.
A expectativa era de que o parlamentar encontrasse resistência por causa da presença do deputado federal André Fernandes (PL-CE) tanto na comissão quanto nos inquéritos que apuram a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro. Ele é investigado por insuflar os atos golpistas com publicações nas redes sociais. Segundo Maia, a situação de Fernandes na CPMI não gerou mal estar na conversa com Moraes.
“No caso de qualquer investigado que esteja em diligência, ele não terá acesso ao andamento dessas diligências. Quanto aos outros elementos de prova que já estão no processo, os advogados de cada um desses parlamentares já têm acesso, então não terá nenhuma novidade”, afirmou o presidente da CPMI.
Em março, o ministro negou o compartilhamento de informações do inquérito que apura o atentado de 8 de janeiro com a CPI dos Atos Golpistas que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). À época, Moraes argumentou aos deputados distritais que o acesso da comissão aos dados sigiloso poderia colocar em risco toda a investigação.
Ao comentar a reunião, Maia ainda disse que não foi discutido com Moraes o requerimento apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) para convocá-lo. “A pauta da reunião era exatamente o compartilhamento de dados sigilosos. Requerimentos os deputados podem fazer, mas a CPI (sic) teria que aprovar. Não foi aprovado nenhum requerimento convocando o ministro Alexandre de Moraes”, disse.
O presidente da CPMI ainda afirmou que foi firmado acordo com Moraes para que os eventuais requerimentos de convocação das pessoas presas por envolvimento nos atos golpistas sejam prontamente aprovados. Maia pretende ouvir os 299 presos remanescentes nos presídio da Papuda e da Colmeia, em Brasília. A exceção ocorreria apenas no caso de presidiários ‘ilustres’, como o ex-ajudante de ordens da Presidência Maura Cid, que está detido no Batalhão do Exército e que terá de comparecer ao Congresso para prestar esclarecimentos.
Anderson Torres
Nesta terça-feira, 13, a CPMI aprovou um pacote de requerimentos que inclui a convocação de nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como os ex-ministros Anderson Torres, general Augusto Heleno e general Walter Braga Netto. A mesa diretora da comissão se reúnirá nesta quarta-feira, 14, para deliberar sobre a ordem de realização das oitivas.
A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), quer que Torres seja um dos primeiros a depor na semana que vem. Já Maia defende que o ex-ministro só preste depoimento após a finalização das diligências relacionados ao seu caso no STF, o que postergaria em até 45 dias a inquirição. O presidente argumenta que as informações do inquérito são essenciais para guiar a coleta do depoimento.