BRASÍLIA - Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quinta-feira, 29, a dezenas de observadores internacionais que a Justiça brasileira vai garantir plena liberdade e segurança na eleição no Brasil.
“A segurança e liberdade do voto serão efetivadas, tanto com observância do pleno sigilo do voto, que é garantido pela urna eletrônica, quanto respeito à ampla e civilizada discussão política, afastando qualquer possibilidade de violência, coação ou pressão por grupos políticos ou econômico”, disse Moraes. “A Justiça Eleitoral garantirá que o exercício da democracia seja realizado de maneira segura, transparente e confiável”, enfatizou.
O encontro com os observadores internacionais contou ainda com a presença da presidente do STF, Rosa Weber, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco. Todas as autoridades, que integram a lista de entidades fiscalizadoras das eleições, fizeram coro a Moraes e endossaram a segurança das urnas.
No comando do Supremo desde o início do mês, a ministra Rosa Weber reforçou a mensagem transmitida no seu discurso de posse e defendeu que a democracia exige “diálogo, tolerância e convivência pacífica com defensores de ideias antagônicas”. A ministra enfatizou que na disputa político-eleitoral os concorrentes devem ser tratados como ‘adversários, e não inimigos”. Na reta final da corrida eleitoral tem se avolumado o número de assassinatos por motivação política, como o agricultor do Mato Grosso morto por um apoiador de Bolsonaro após defender voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A democracia exige a observância das regras do jogo. Nela não se faculta à vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher-lhes os direitos assegurados constitucionalmente”, disse Rosa.
VIOLÊNCIA NA CAMPANHA
Encontro com Bolsonaro
A Organização dos Estados Americanos (OEA) enviou uma delegação com 55 observadores de 17 nacionalidades, que se distribuem em 15 unidades da federação para acompanhar as eleições. Na última segunda, 26, a equipe começou a encontrar candidatos, membros de partidos políticos e de instituições.
Na segunda, o chefe da missão, Rubén Ramírez Lezcano, se reuniu com o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), no Palácio do Planalto. “Nós mantivemos uma reunião muito cordial. Estamos levantando todos os depoimentos dos diferentes candidatos”, disse após o encontro Lezcano, que é ex-ministro das Relações Exteriores do Paraguai.
“Nós estamos iniciando a nossa Missão de Observação Eleitoral. Vamos fazer, a partir de agora, uma série de reuniões com os candidatos”, afirmou Lezcano ainda na segunda. “Convidamos todos os candidatos a mantermos reuniões. Também com os partidos políticos, com as instituições do governo, como o TSE, entre outros, com as organizações da sociedade brasileira, com observadores locais.”
Antes do encontro com Lezcano, na segunda, Bolsonaro ironizou a missão da OEA: “Eu vou estar agora com o chefe dos observadores que vêm observar as eleições aqui. Eu vou perguntar: ‘vêm observar o quê?’”.
Encontro com o PT
Na manhã de quarta, 28, o chefe da missão reuniu-se com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Após a reunião, Lezcano destacou a importância da disputa brasileira para a democracia.
“A conversa foi muito importante, conhecendo os pontos de vista do PT. Vamos continuar as agendas, nos reunindo com outros candidatos, considerando a importância dessa eleição para a democracia, não somente do Brasil mas para o continente”, afirmou.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Gleisi apresentou a Lezcano preocupações com a escalada da violência política no Brasil e a propagação de fake news por bolsonaristas. O candidato petista à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não participou do encontro e reservou o dia para descansar e se preparar para o debate da Rede Globo, marcado para esta quinta.
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Como funciona a observação internacional
Segundo o site oficial do TSE, a missão de observação “cabe a instituições, centros ou organismos internacionais que tenham expertis e na função. A missão de observação internacional tem um caráter mais independente, sendo caracterizada pela autonomia dos observadores que a integram”.
Essas missões atentam para os distintos aspectos do processo – desde o registro dos eleitores, período de campanha e a cobertura midiática em torno do processo, até o dia da eleição, a contagem e anúncio dos resultados. Esses observadores não-partidários são reconhecidamente técnicos e as missões são compostas por especialistas em administração eleitoral e democracia.
Ainda segundo o TSE, os observadores normalmente “são convidados por um país para fazer uma análise aprofundada do sistema eleitoral, ou focada em alguns pontos específicos. Os observadores internacionais têm liberdade para conversar com a sociedade civil, ir a seções acompanhar a votação ou visitar áreas do organismo eleitoral, podendo ainda conversar com a imprensa, entre outras atividades”.
Os principais objetivos das missões internacionais são colaborar com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral de um país e ajudar a fortalecer a democracia.
Moraes e Bolsonaro
Na tarde de quarta, 28, o Partido Liberal (PL), partido de Bolsonaro, divulgou um documento em que, mesmo sem provas, afirma que o resultado da eleição pode ser fraudado por um grupo de servidores da Corte eleitoral. Pouco mais de três horas depois, o TSE, presidido por Moraes, determinou que integrantes do PL sejam investigados por produzirem um relatório com informações “falsas e mentirosas” sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Na noite do mesmo dia, Bolsonaro usou parte do tempo da transmissão ao vivo nas redes sociais para atacar Moraes. “Tudo o que Alexandre de Moraes faz, e não é de hoje, é para me prejudicar e ajudar Lula”, disse o presidente, citando o candidato petista que lidera as pesquisas de intenção de votos na eleição presidencial deste ano. Em seguida, Bolsonaro voltou a levantar dúvidas sobre o processo eleitoral. “Espero que nada de anormal aconteça”, disse. / COM BROADCAST