O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do governo de Jair Bolsonaro (PL), prestasse depoimento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara.
Martins, que figura na lista dos 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) por tramar um golpe de Estado, foi convidado pelo deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) para falar sobre “as incoerências relacionadas aos registros das suas visitas aos EUA que resultaram na sua prisão preventiva no ano de 2024″. O requerimento foi apresentado em outubro e aprovado pela CREDN um mês depois.
O ex-assessor de Bolsonaro ficou preso por seis meses por determinação de Moraes, que se baseou no fato de seu nome constar na lista de passageiros do voo presidencial que decolou do Brasil com destino a Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. Desde a prisão, a defesa sustentava que, apesar de constar na lista de passageiros do voo, Martins não realizou a viagem e permaneceu no Brasil.
Inicialmente, a PF indicou que não havia registros de saída do ex-assessor no controle migratório, “o que poderia indicar que o mesmo tenha se evadido do País para se furtar de eventuais responsabilizações penais”, segundo a corporação. Os investigadores depois encontraram um registro da entrada do assessor nos EUA, no dia 30 de dezembro de 2022, com passaporte comum.
Desde então, Martins segue uma série de medidas cautelares, que vão de usar tornozeleira eletrônica até proibir comunicar com outros investigados pelo STF, entre eles o ex-presidente, e a proibição de sair da área da comarca de Pinhais (PR). Por essa razão, a oitiva do ex-assessor seria realizada de forma remota.
Segundo a CREDN, a ideia era que a sessão ocorresse nesta quarta, 27, mas a data ainda não havia sido marcada. Era necessário esperar que a defesa de Martins peticionasse ao STF o pedido de autorização para participar. A resposta de Moraes chegou na terça, 26.
No documento enviado aos deputados Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Lucas Redecker (PSDB-RS), o ministro afirmou que “o descumprimento das condições impostas quando da concessão da liberdade provisória acarretará a imediata conversão da medida cautelar em prisão preventiva”.
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O Estadão tentou entrar em contato com a defesa de Martins, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço continua aberto.