O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) fez nesta segunda-feira, 15, uma postagem nas redes sociais em que afirma que “não teme qualquer investigação”. A declaração do ex-juiz da Operação Lava-Jato ocorre depois de se tornar pública a abertura de inquérito para investigar a conduta do parlamentar quando era juiz federal. A ordem de investigação partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
Moro é acusado de cometer abusos no acordo de colaboração premiada do ex-deputado estadual do Paraná e empresário Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia.
“Não temo qualquer investigação, pois sempre agi com correção e com base na lei para combater o crime, mas lamento a abertura de inquérito sobre fatos de quase 20 anos atrás e ao qual minha defesa não teve acesso, com base nas fantasias confusas de um criminoso condenado e sem elementos que as suportem”, escreveu Moro na rede social X, antigo Twitter.
Instaurado a pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o inquérito foi autorizado no dia 19 de dezembro, em despacho sigiloso de Toffoli. A informação foi revelada pela GloboNews e confirmada pelo Estadão.
Por meio de nota, Moro informou que desconhece a decisão e afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.
“Mostra-se necessária a instauração de inquérito neste Supremo Tribunal Federal para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida em que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”, escreveu o ministro.
A PGR afirma que o empresário pode ter sido vítima de constrangimento ilegal.
Tony Garcia alega ter sido ameaçado e coagido para fechar delação e afirma que passou a trabalhar como um “agente infiltrado” de Moro, inclusive na investigação ilegal de autoridades com foro, a partir de 2004.
O acordo de colaboração do empresário permaneceu anos sob sigilo na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Os autos foram encaminhados ao STF quando o juiz Eduardo Appio, crítico declarado dos métodos da Lava-Jato, assumiu os processos remanescentes da operação. Ele enviou o caso ao Supremo para a investigação de supostas irregularidades denunciadas pela defesa.
Tony Garcia fechou a primeira delação na esteira de uma investigação sobre fraudes do Consórcio Garibaldi, – antes, portanto, do nascimento da Lava Jato. Ele afirma, no entanto, que foi usado por Sergio Moro para investigar juízes, desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos que não tinham relação com o processo. Moro nega irregularidades ou investigações clandestinas sobre autoridades.
Outras investigações
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, investiga se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava Jato.
Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou inelegível o deputado cassado Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Moro também enfrenta uma ação eleitoral sobre gastos na campanha de 2022. O PT, que move o processo, planeja pedir a apuração do caso na esfera criminal.