Os organizadores do Movimento Estado de Direito Sempre! divulgaram nova carta às brasileiras e aos brasileiros no qual defende o respeito ao resultado das urnas, que deu a vitória ao candidato do PT Luiz Inácio Lula da Silva por pouco mais de dois milhões de votos a mais do que o presidente Jair Bolsonaro (PL). “A decisão tomada pela maioria deve ser respeitada. Ganhar ou perder faz parte do regime democrático, tal qual a transitoriedade dos mandatos, por força do princípio da alternância de poder.”
O grupo lembrou que “nos termos da Constituição de 1988, todo o poder emana do povo, cuja soberania é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e nos termos da lei”. O documento prossegue afirmando que o grupo tem convicção de “não há qualquer espaço para se questionar a lisura e a transparência do processo eleitoral, cujo sistema é reconhecido pela realização de sucessivas eleições livres, limpas e democráticas, as quais conferiram mandatos eletivos a atores políticos de diversos campos ideológicos”.
Por fim, o grupo disse reafirmar seu compromisso “intransigível com o resultado da eleição, ao tempo em que exortamos as brasileiras e os brasileiros a celebrarem a solidez da nossa democracia, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso País”. O documento é assinado por oito organizadores do movimento, entre eles o ex-procurador-geral de Justiça, Luiz Antonio Marrey, e o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Celso Fernandes Campilongo. Leia, abaixo, a íntegra do documento.
CARTA ÀS BRASILEIRAS E AOS BRASILEIROS
Nota pública à sociedade brasileira.
Com o fim do processo eleitoral para escolha dos mandatários executivos estaduais e federal, manifestamos integral apoio e confiança no regime democrático brasileiro.
Nos termos da Constituição de 1988, todo o poder emana do povo, cuja soberania é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e nos termos da lei.
A despeito da evidente polarização pela qual atravessa a política nacional, o eleitor sacramentou a escolha dos representantes majoritários para os próximos 4 anos, bem assim assinalou o destino da Nação.
A decisão tomada pela maioria deve ser respeitada. Ganhar ou perder faz parte do regime democrático, tal qual a transitoriedade dos mandatos, por força do princípio da alternância de poder.
Como já dito em outros momentos, temos convicção de que não há qualquer espaço para se questionar a lisura e a transparência do processo eleitoral, cujo sistema é reconhecido pela realização de sucessivas eleições livres, limpas e democráticas, as quais conferiram mandatos eletivos a atores políticos de diversos campos ideológicos.
Reafirmamos, portanto, o compromisso intransigível com o resultado da eleição, ao tempo em que exortamos as brasileiras e os brasileiros a celebrarem a solidez da nossa democracia, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso País. Estado Democrático de Direito sempre!
Ana Elisa Liberatore Silva Bechara - Vice-Diretora da Faculdade de Direito da USP
Antonio Roque Citadini - Conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo
Celso Fernandes Campilongo - Diretor da Faculdade de Direito da USP
Dimas Ramalho - Presidente do Tribunal de Contas de São Paulo
Luiz Antônio Marrey - Procurador de Justiça do MPSP
Ricardo de Castro Nascimento - Juiz Federal
Roberto Vomero Mônaco – Advogado
Thiago Pinheiro Lima - Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de São Paulo