BRASÍLIA - O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 1º, por 51 votos sim e 19 não, a Medida Provisória 1.154/23 - houve ainda uma abstenção. O texto analisado garante a estrutura de 37 ministérios em operação desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP dos Ministérios ficou 111 dias sem ser votada no Congresso. Faltando nove dias para o prazo de validade da medida provisória caducar, a comissão especial que reúne deputados e senadores aprovou mudanças no texto. Isso foi no dia 24 de maio. O texto foi para análise do plenário da Câmara que levou sete dias para votar. O Senado recebeu a versão aprovada pelos deputados neste dia 1º e votou em 48 minutos.
Quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou o resultado da votação pouco depois das 13h faltavam 10 horas e 40 minutos para a MP caducar e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser obrigado a desativar 17 ministérios e ter que retomar a estrutura da gestão Jair Bolsonaro.
Como a Câmara resistiu a aprovar a medida provisória e deixou sua apreciação para a última hora -- deputados só concluíram votação na madrugada desta quinta-feira -- os senadores tinham pouco tempo para também votar o texto. Uma medida provisória tem validade de 120 dias e o prazo final era meia-noite deste 1.° de junho.
A sessão para aprovar a MP foi acelerada. Durou apenas 2 horas e 25 minutos. Desses, 48 minutos foram consumidos no processo de votação eletrônica no painel do Senado.
Registraram presença na sessão 74 dos 81 senadores. Ficaram de fora Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Gomes (PL-TO), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Alan Rick (União-AC), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Daniella Ribeiro (PSD-PB) e Ivete da Silveira (MDB-SC), os quatro últimos de partidos aliados ao governo. Entretanto, apenas 71 senadores votaram de fato.
Veja a promulgação do resultado
Na sequência, mas em votação simbólica, os senadores aprovaram a MP 1.164/2023, que relançou o Bolsa Família. O texto foi liberado pela Câmara também na noite de ontem, incluindo o Auxílio-Gás.
Um dos primeiros a falar na sessão que analisou a MP dos Ministérios, o relator do texto, o senador governista Jaques Wagner (PT-BA) começou se desculpando. Disse que estavam todos ali “premidos pelo tempo” e não daria mais para os colegas senadores alterarem o texto porque ai ele teria que voltar para a Câmara de novo e a MP caducaria à noite.
Senadores de oposição usaram o microfone para reclamar do corre-corre, mas acabaram não criando caso para votar. “O Senado Federal não teve tempo de discuti-lo (o texto da MP). Não podemos aceitar inertes que isso tenha se tornado uma rotina”, afirmou Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa.
“Sou oposição sim, mas não farei oposição irresponsável. Quem me deu essa orientação foi ninguém menos do que Jair Messias Bolsonaro. Então, entendo que é de autonomia e gestão do presidente eleito a criação de mais ou menos ministérios”, reforçou o senador Jorge Seif (PL-SC), que chefiou a Pasta da Pesca no governo Bolsonaro.
Ele reclamou que a pesca está subordinada ao Meio Ambiente e arrancou o compromisso do líder do governo Jaques Wagner que o tema pode ser rediscutido. Diante, disso o senador bolsonarista retirou requerimento que pedia votação em separado do tema da pesca. Outro requerimento também foi retirado pelo também oposicionista Rogério Marinho.
Para não criar problemas, o petista Jaques Wagner consultou o presidente do Senado se poderia aceitar uma emenda de Marinho porque era apenas uma mudança na redação, sem afetar o conteúdo. Pacheco aceitou, encerrou a discussão e deu início à votação que assegurou a aprovação da MP dos Ministérios de Lula.
Confira como foi a sessão do Senado
(Para o início da plenária recue o cursor a -3:36:00)
Nesta quarta-feira, 31, a discussão do assunto foi extensa na Câmara dos Deputados. A sessão começou às 11 horas, mas a votação de fato só teve início à noite. Nesse meio tempo, Lula convocou uma reunião de emergência e ordenou a liberação de emendas e cargos, como revelou a Coluna do Estadão. O petista também teve um encontro presencial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para driblar a crise. Ao todo, foram liberados R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares para conquistar o placar de 337 votos favoráveis, 125 contrários e 1 abstenção.
A desarticulação política do governo Lula com o presidente da Câmara e líderes da Casa pôs em risco a estrutura do Executivo federal. Coube a Lira anunciar que havia uma insatisfação generalizada entre os deputados e articular entre os lados envolvidos. Agora, ele avisa que a Casa não fará mais “sacrifícios” pelo governo.
Pastas esvaziadas
O texto aprovado na Câmara dos Deputados e que obteve o aval do Senado altera a estrutura original do governo desenhada durante a transição. Sob pressão da bancada ruralista e com apoio de deputados do Centrão, o PLC 12/2023, que deu nova versão à MP, retirou poderes dos Ministérios de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. A pasta de Marina Silva ficou sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem a Agência Nacional de Águas (ANA), entre outras perdas. Já o Ministério dos Povos Indígenas perdeu poder de definir demarcações, atribuição repassada ao Ministério da Justiça.
Em ida à Câmara na semana passada, Marina disse que a desidratação das pastas é um reflexo da misoginia. “É um ataque também aos ministérios das mulheres. Mulheres de origem humilde, indígenas, mulheres pretas. Tem um viés de gênero nesse ataque que está sendo feito”, afirmou.
A recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), órgão controlado pelo Centrão durante o governo Jair Bolsonaro, foi uma outra demanda para a aprovação. Por pressão do governo, o relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL), havia incluído no texto um artigo que daria fim à Funasa. Por pressão do próprio partido de Bolsonaro, o PL, e articulação do ex-presidente do órgão, Danilo Forte (União-CE), o trecho foi removido em votação na Câmara já na madrugada da quinta-feira.
Abin no GSI
Outra alteração aprovada no Congresso foi deixar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na versão original, a área tinha sido deslocada para a Casa Civil. A estratégia do governo era desmilitarizar a Abin após o fracasso na antecipação e monitoramento das invasões do dia 8 de janeiro, e reformular o órgão para “limpar” a agência de militares ainda fiéis ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Centrão no Senado
No Senado, o governo tem mais controle e apoio de partidos do Centrão do que na Câmara. O PSD, por exemplo, diferentemente do que ocorre entre os deputados, está mais próximo da base de Lula.
“Espero que a gente possa hoje acabar com essa celeuma toda, dar condições para o presidente governar plenamente”, disse o senador Omar Aziz (PSD-AM), que fez críticas à atuação da Câmara e ao rito anterior de tramitação das MPs, defendido por Lira.
O tema gerou uma queda de braço entre os presidentes da Câmara e do Senado. “Se Vossa Excelência (Pacheco), não tivesse tomado a decisão de que tivesse as comissões (mistas) para analisar as medidas provisórias, talvez não estivéssemos aqui votando”, afirmou Aziz.
Senadores da oposição se queixaram do “pouquíssimo” tempo para votar. “O Senado Federal não teve tempo de discuti-lo (o texto da MP). Não podemos aceitar inertes que isso tenha se tornado uma rotina”, afirmou Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa. O PL, o Novo, o Republicanos e o PSDB orientaram, inicialmente, a obstrução da pauta durante a tramitação da MP dos Ministérios. Isso mudou na hora de aprovar a MP do Bolsa Família, o que aconteceu rapidamente, em votação simbólica. Apenas Eduardo Girão (Podemos-CE) registrou voto contrário.
CPMI 8 de Janeiro
Em função do esforço concentrado no Senado, a CPMI do 8 de Janeiro adiou a sessão marcada para esta quinta-feira, quando a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) deveria apresentar seu plano de trabalho para as investigações.