BRASÍLIA - O promotor Ricardo Manuel Castro, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), arquivou durante o mês de setembro 14 investigações que apuravam irregularidades em contratos do governo de São Paulo para obras em estradas rurais no âmbito do programa Melhor Caminho. Os contratos alvo de investigação foram firmados em dezembro do ano passado, no apagar das luzes do governo de Rodrigo Garcia (PSDB).
O Estadão mostrou que o então secretário executivo de Agricultura, Renato Bottcher, entregou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em maio, um relatório com apontamentos para graves irregularidades cometidas no programa. O Melhor Caminho foi relançado em 2021, ainda durante o governo João Doria, com o objetivo de reformar 4,8 mil quilômetros de estradas rurais. Mas foi só no final de 2022, na gestão Garcia, que os os contratos sob suspeita de irregularidade foram assinados.
O documento de Bottcher aponta que, além de deixar R$ 200 milhões em obras não concluídas, a gestão Doria e Garcia havia realizado o pagamento de quase R$ 50 milhões nos últimos meses de 2022 para reajustar contratos em obras de 368 estradas rurais sem justificativa técnica e com pareceres contrários da Consultoria Jurídica da Pasta e da Subprocuradoria-Geral do Estado.
A denúncia levou uma força-tarefa de dez promotores do Ministério Público de São Paulo a abrir, no dia 17 de julho, 147 investigações para apurar os supostos desvios. A informação sobre os arquivamentos foi publicada pela Folha de S. Paulo.
Contudo, ao arquivar 14 desses processos no início de setembro, o promotor afirma não ter visto provas de improbidade. “Inexistem nos autos, por ora, elementos suficientes e indiciários da prática de ato de improbidade administrativa, sendo a representação da Secretaria de Agricultura deveras prematura, pois sequer concluiu os procedimentos administrativos para aferição de efetiva ocorrência da irregularidade relatada com prejuízos aos cofres públicos”, afirmou Ricardo Castro.
O Estadão tentou contato com o promotor, mas não foi atendido até a publicação desta reportagem.
Reajuste em contratos custou R$ 50 milhões aos cofres públicos
Segundo o documento de Bottcher, o programa Melhor Caminho teve 828 ordens de serviço para melhorias das estradas rurais do estado entre 2021 e 2022. Dessas obras, mais de 30% (um total de 368) foram beneficiadas com reequilíbrio econômico-financeiro durante o governo Garcia, em 147 contratos distintos.
Esse reequilíbrio, na prática, é um reajuste de contrato - uma prática feita quando há, por exemplo, um aumento inesperado no preço da matéria-prima ou a criação de um novo imposto que impacte os custos da obra. A prática é legal e comum no poder público, mas também é comum seu uso em casos de corrupção, improbidade administrativa e desvio de dinheiro.
Segundo a portaria do MP que registrou a abertura dos inquéritos, o problema, no caso do programa Melhor Caminho, é que a Consultoria Jurídica da Pasta e da Subprocuradoria Geral do Estado fizeram pareceres contrários ao reequilíbrio. Também não havia uma justificativa ou fundamentação satisfatória para que alguns contratos tenham sido reequilibrados e outros não, e há “muitas similaridades nos pedidos de reequilíbrio apresentados pelas empresas que, inclusive, utilizaram as mesmas referências como fundamentação”. Além disso, foram submetidos ao reequilíbrio contratual, de uma só vez, quase uma centena de contratos, “não sendo possível individualizar as necessidades, como determina a legislação”.
Segundo a portaria, esses fatos podem configurar “em tese, ato de improbidade administrativa doloso”.
Destaca-se ainda que “mais de 110 obras que foram agraciadas com o reequilíbrio contratual ainda estão inacabadas e 4 delas não possuíam nenhuma licença para que fosse iniciada a execução (licença ambiental e autorização de lindeiros)”.
O valor de R$ 49,4 milhões de reajuste contratual foi pago depois do final do período eleitoral de 2022, quando confirmou-se que Rodrigo Garcia não continuaria no comando do Palácio dos Bandeirantes. Esse montante representava 25% do orçamento total do programa Melhor Caminho para 2023, o que significa menos dinheiro para o novo governo investir na área.
Segundo portaria do MP, “os recursos gastos a título de reequilíbrio possibilitariam a realização de melhorias em mais de 378 km de estradas rurais”.
Demissão de Bottcher
Ainda no mês de agosto, o atual governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deu início a uma minirreforma do seu secretariado e o primeiro demitido foi, justamente, o então secretário executivo de Agricultura Renato Bottcher, que havia denunciado as supostas irregularidades do programa no governo anterior. Tarcísio alegou que a demissão se deveu ao baixo desempenho da pasta. “Entendi que ali tinha um espaço para melhoria e por isso fiz a substituição”, disse.