BOA VISTA - O Ministério Público de Roraima (MPRR) se manifestou contra a candidatura de Simone Denarium, mulher do governador Antônio Denarium (PP), a uma cadeira de conselheira no Tribunal de Contas do Estado. O cargo é vitalício, com salário de R$ 35 mil. Se aprovada, Simone será responsável por julgar as contas do próprio marido.
A recomendação, encaminhada à Assembleia Legislativa na última quinta-feira, 5, alerta que a candidata era sócia-administradora de duas empresas enquanto exercia cargo público. Acúmulo proibido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, regido pela Lei Complementar estadual de nº 053/01. A representação ao MP foi feita pelo deputado estadual Jorge Everton (União Brasil), que também disputa a vaga de conselheiro.
Simone era secretária de Estado desde 2021 e, no mesmo período, sócia-administradora de duas empresas - a Condomínio Ville Roy, no período de janeiro de 2017 a 23 de abril deste ano, e a Denarium Empreendimentos Imobiliários LTDA, de julho de 2019 a 23 de abril de 2023. Desta forma, a primeira-dama teria ocupado cargos do primeiro escalão de forma irregular de setembro de 2021, quando foi nomeada, até a semana passada.
O MPRR informou que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público “não emitiu qualquer pedido de suspensão dos trabalhos para eleição” e que “a Promotoria de Justiça apenas encaminhou documentos oficiais obtidos acerca de um dos candidatos com a única finalidade de subsidiar os trabalhos da Comissão Especial da ALERR”, diz nota enviada neste sábado ao Estadão.
Após a notificação do MP, a Assembleia Legislativa suspendeu a reunião da Comissão Especial Externa que ocorreria na sexta-feira, 5, para conclusão da análise dos documentos dos candidatos. “As defesas dos candidatos que tiveram pedido de impugnação foram protocoladas no fim da tarde desta sexta-feira”, informou nota da Assembleia.
Conforme o Art. 6º, parágrafo 2º do decreto de nº 007/2006 da Assembleia, a apresentação de documentos falsos para concorrer ao candidato ao cargo seria motivo de eliminação. A assessoria de comunicação de Simone Denarium foi questionada pela reportagem do Estadão e não se pronunciou até a publicação deste texto.
Caso Simone Denarium leve a disputa, ela se junta a ao menos outras cinco primeiras-damas que assumiram o mesmo cargo em seus respectivos Estados. Em março deste ano, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou a indicação da advogada Daniela Barbalho, mulher do governador Helder Barbalho (MDB), para o Tribunal de Contas local. As esposas dos ministros de Lula (PT) Waldez Góes (ex-governador do Amapá), Renan Filho (ex-governador de Alagoas), Wellington Dias (ex-governador do Piauí) e Rui Costa (ex-governador da Bahia) também são conselheiras de tribunais de contas estaduais.