O Ministério Público Militar do Amazonas (MPM-AM) abriu um procedimento interno para apurar possível crime do Comando Militar da Amazônia (CMA), em Manaus. A investigação toma como base dois ofícios do Governo do Amazonas que relatam a atuação do Exército em 9 de janeiro, quando um acampamento golpista foi desmontado em frente ao quartel. Segundo os documentos, no dia da operação, o CMA guardou pertences dos acampados e negociou individualmente, dentro do quartel, com lideranças do movimento local.
De acordo com o procurador de Justiça Militar do Amazonas, José Luiz Pereira Gomes, o MPM-AM foi informado do episódio pelo Ministério Público Federal (MPF) na última segunda-feira (16), o que suscitou o início da investigação.
“O procedimento aberto é preliminar de investigação, denominado Notícia de Fato, no qual serão apurados, rigorosamente, todos os fatos relacionados na documentação enviada pela Procuradoria da República no Amazonas, no que concerne a crimes militares”, afirmou Gomes. O MPM pode posteriormente decidir oferecer denúncias contra oficiais à Justiça Militar.
A operação de desmonte do acampamento golpista, em Manaus, foi comandada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas. O governo estadual seguiu a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas também atendeu a uma decisão de mesmo teor da Justiça Federal do Amazonas.
Foi nesta segunda ação judicial que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) apresentou dois ofícios que relatam a atuação do CMA no dia da operação. Os documentos vieram a público após reportagem do jornal A Crítica, de Manaus. No primeiro ofício, o titular da SSP-AM, general Carlos Alberto Mansur, afirma que o Exército “disponibilizou, para quem solicitou, espaço para guarda temporária de material usado no manifesto” e “realizou negociação de forma individual e, dentro do quartel, diferente do tratado em reunião, quando seria em conjunto com a Polícia Militar”.
No segundo ofício, o comandante-geral da PM do Amazonas, Marcus Vinícius Oliveira, afirma que o CMA não disponibilizou soldados para o cumprimento da operação, embora tenha integrado o gabinete de crise criado pelo Governo do Amazonas após os ataques golpistas em Brasília (DF).
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Em nota divulgada à imprensa, o Comando Militar da Amazônia (CMA) confirmou que guardou, por dois dias, materiais de bolsonaristas. “(O armazenamento dos pertences) ocorreu como parte das negociações, para que os manifestantes não mais retornassem ao acampamento, medida tomada em auxílio à SSP-AM para o efetivo cumprimento da medida judicial”.
Já a negociação dentro do quartel aconteceu após pedido dos golpistas acampados para falar com o comandante do CMA, general Achilles Furlan Neto. “A fim de que as tratativas chegassem ao resultado buscado (desocupação do local sem o emprego de força e com o mínimo de dano colateral), o oficial negociador do CMA conduziu integrantes da manifestação à sala de Relações Públicas para tratar do assunto”, disse o Exército.
A ordem de desmonte de acampamentos bolsonaristas em todo o País foi dada por Alexandre de Moraes após os ataques de extremistas às sedes dos poderes em Brasília no dia 8 de janeiro. No dia seguinte à invasão, o magistrado ordenou “desocupação e dissolução total” dos acampamentos em até 24 horas. Em Manaus, a dissolução também foi ordenada pela Justiça Federal do Estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com comandantes das Forças Armadas na manhã desta sexta-feira, 20, no Palácio do Planalto. Segundo o ministro da Defesa, José Mucio, que participou da reunião ao lado de Rui Costa, da Casa Civil, e do empresário Josué Gomes, presidente da Fiesp, os chefes da Marinha, Exército e Aeronáutica concordaram em punir os militares envolvidos nos ataques.
Como mostrou o Estadão, oficiais chegaram a cobrar o golpe e desafiar comandantes. Foi o caso do coronel José Placídio, ex-GSI que ameaçou o ministro da Justiça, Flávio Dino, e tentou incitar uma revolta articulada por coronéis, atropelando a democracia e a própria hierarquia militar.