BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma representação, nesta quinta-feira, 14, para que o presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo, responda na Justiça por improbidade administrativa. A ação foi encaminhada à Procuradoria da República no Distrito Federal após Camargo compartilhar publicações depreciativas contra Zumbi dos Palmares, símbolo do movimento negro no Brasil, no site oficial da instituição e em suas redes sociais.
Para a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do MPF, o ato de Sergio Camargo é "desleal, atenta contra o princípio central da administração pública, que é a legalidade, e é moralmente abjeto". Os procuradores também consideram que negar ao povo negro a sua história e os seus heróis, como é o caso de Zumbi, é atentar contra a própria Fundação Palmares.
"A ação de improbidade contra os atos cometidos por Sergio Camargo busca tornar evidente que não há espaço, no Estado brasileiro, para flertes com regimes que fizeram da superioridade racial política de governo", diz o MPF, em nota.
Camargo aumentou as publicações contrárias ao líder Zumbi ontem, 13 de maio, data que marcou 132 anos da assinatura da Lei Áurea. Em uma delas, o presidente da Fundação Palmares afirmou que um dos principais líderes da resistência à escravidão no País é "um herói da esquerda racialista; não do povo brasileiro". "Repudiamos Zumbi!", escreveu ele.
Além disso, Camargo determinou a publicação de uma série de artigos no site da Fundação Palmares que supostamente mostrariam "a verdade" sobre Zumbi. Um deles, de autoria do professor Luiz Gustavo dos Santos Chrispino, afirma que o movimento negro tinha influência do processo "Marxista Cultural de separação social" e precisava de "um ícone", que viria a ser Zumbi. "Começava aí a Luta Esquerdista usando o povo negro como massa de manobra", diz o texto.
O MPF destaca que o conteúdo compartilhado "viola o propósito de resgate dos valores da influência negra no Brasil que marca estatutariamente a Fundação Cultural Palmares", criada por lei antes mesmo da Constituição de 1988.
"A Fundação Palmares já nasce vocacionada à promoção dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. Negar ao povo negro a sua história e seus heróis, como é o caso de Zumbi, é atentar contra a instituição que Sergio Camargo preside”, afirma a Procuradoria, em outro trecho.
O MPF destaca, ainda, que o artigo 4º da Lei 8.429/92 estabelece que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
A Constituição também aponta que constitui improbidade administrativa qualquer ato que atente contra os princípios da administração pública, além de qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
"Como foi fartamente demonstrado, o ato de Sergio Camargo é desleal à Fundação Cultural Palmares, atenta contra o princípio central da administração pública, que é a legalidade, e é moralmente abjeto", conclui o texto do MPF.
No final do ano passado, o atual presidente da Fundação Palmares teve a nomeação suspensa por já ter defendido a extinção do movimento negro e dizer, entre outras coisas, que o Brasil tem um "racismo nutella". Camargo também já afirmou que a escravidão foi "benéfica para os descendentes" e atacou personalidades como a vereadora do Rio Marielle Franco, assassinada em 2018, e a atriz Taís Araújo.
Em fevereiro deste ano, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, reverteu a decisão sobre a nomeação de Camargo e, a pedido da Advocacia-Geral da União, ele retomou o comando da Fundação Palmares.