O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, concedeu um novo prazo de cinco dias para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos explicar e detalhar as acusações feitas pela ex-ministra e senadora eleita pelo Distrito Federal Damares Alves (Republicanos) sobre a suposta prática de abuso sexual de crianças na Ilha do Marajó, no Pará. O prazo original para apresentar os dados era de três dias úteis a contar de 11 de outubro.
Em documento enviado na noite desta terça-feira, 18, o procurador Carlos Alberto Vilhena cobra que o Ministério da Família apresente detalhes sobre cada uma das 5.440 denúncias que, segundo a atual ministra Cristiane Britto, foram recebidas pela pasta entre 2016 e 2022 envolvendo supostas ocorrências de estupro de crianças ou de tráfico infantil no estado do Pará. O procurador pede que, no prazo de cinco dias, sejam esclarecidos cada um dos casos, ainda em trâmite ou não, bem como quais foram os encaminhamentos dispensados a cada um deles. A pasta enviou à Procuradoria apenas o suposto número de denúncias, sem apresentar detalhes.
Ainda de acordo com Vilhena, Cristiane Britto também havia solicitado para 30 dias a prorrogação do prazo para entrega das informações, o que foi negado pelo procurador e estendido por apenas mais cinco dias. Por outro lado, ele resolveu prorrogar para 30 dias o prazo para que a pasta apresente os detalhes sobre todas as denúncias recebidas envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis (e não apenas de crianças) em todo o Brasil, e não apenas no Estado do Pará.
Especificamente sobre os supostos casos citados nas falas de Damares Alves, que englobam apenas a Ilha do Marajó, no Pará, o procurador ressaltou que o Ministério Público Federal no Pará e o Ministério Público do Estado do Pará comunicaram a ausência de recebimento de denúncias encaminhadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e por isso justificou a necessidade de esclarecimentos por parte da pasta.
Entenda o caso
A temática veio à tona quando, durante um culto religioso realizado na igreja evangélica Assembleia de Deus Ministério Fama, em Goiânia (GO), no dia 8 de outubro, Damares afirmou que havia imagens de crianças de 4 anos cruzando as fronteiras com os dentes arrancados “para não morderem na hora do sexo oral”. As falas ganharam repercussão nacional, fazendo com que os órgãos competentes por analisar esse tipo de crime solicitassem provas acerca das acusações feitas pela ex-ministra.
Cobrada a se manifestar, Damares afirmou, na última quinta-feira, 13, em entrevista à Rádio Bandeirantes, que as denúncias que fez sobre isso foram baseadas em conversas que teve com populares na rua. Ela ainda citou uma série de documentos e três CPIs que, supostamente, atestam a veracidade de suas falas. O Estadão analisou o conteúdo das 2.093 páginas dos relatórios das três CPIs fornecidos pela assessoria da própria Damares como prova da denúncia e não encontrou os fatos que ela diz terem ocorrido na localidade paraense.
Após as falas polêmicas, a Procuradoria-Geral da República recebeu um pedido de investigação sobre possível ‘prevaricação’ da ex-ministra, em razão de suposta não comunicação, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, de crimes cometidos contra crianças na ilha de Marajó, no Pará. O pedido foi redigido pelos advogados da vereadora Erika Hilton (PSOL-SP), deputada federal eleita por São Paulo, e tem como base o vídeo gravado durante culto onde as falas foram proferidas por Damares. A gravação foi compartilhada pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ).
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