O Ministério Público Federal (MPF) pediu na quinta-feira, 16, o arquivamento do processo movido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o youtuber Felipe Neto, por suposto crime de injúria. O influenciador chamou Lira de “excrementíssimo” durante uma sessão realizada no final de abril na Casa. O MPF entendeu que, embora a conduta possa ser “moralmente reprovável”, tratou-se de um “ato de mero impulso”.
O presidente da Câmara foi procurado pelo Estadão e afirmou vai recorrer na Câmara de Coordenação e Revisão do MPF contra o arquivamento do caso. Na mesma semana da sessão, a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados abriu um inquérito para apurar suposto crime de injúria cometido pelo influenciado contra Lira. Na ocasião, o influenciador negou que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima entendeu que, por Lira ocupar um cargo público, pode estar sujeito a críticas depreciativas, sem que incorram ao delito de ofensas à honra. “Sendo a vítima titular do cargo público de deputado, é natural que, por vezes, sob certas circunstâncias, receba críticas depreciativas, mas que, sopesadas no contexto em que se inserem, não alcançam o limite de serem classificadas como delituosas”, escreveu.
O procurador usou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) com critérios particulares para qualificar um ato como ofensa à honra, como no caso de uma ação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que afirma que o direito fundamental à liberdade de expressão não protege somente as “opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”.
Em nota, o influenciador afirmou que o pedido de investigação se tratava de “tentativa de silenciamento”. “É muito bom ver que o órgão máximo do Ministério Público percebeu na conduta do deputado Arthur Lira uma clara tentativa de silenciar quem se utiliza de uma simples brincadeira para criticar a sua atuação enquanto parlamentar. Como eu sempre disse: a verdade sempre prevalece, e eu continuarei lutando contra toda e qualquer tentativa de silenciamento”, disse o youtuber.
Relembre o caso
Em 23 de abril, Felipe Neto participou virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”, no qual defendeu que a regulação das redes deve ser feita após discussão popular. A reunião sobre o PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, cobrava uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema.
“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo ‘excrementíssimo’ Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.
Lira usou seu perfil no X (ex-Twitter) para qualificar a fala do youtuber como um comportamento para “ganhar likes” e disse que “isso não é liberdade de expressão, é ser mal-educado”.