BRASÍLIA - Dois movimentos devem gerar mudanças contrastantes na alta instância do Judiciário nesta semana. A chegada de um novo ministro no Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, deve mexer com a composição de forças na Corte. A posse do novo presidente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, marcará, por um lado, a continuidade na direção do colegiado, mas com divisões internas cada vez mais evidentes.
Na noite da quarta-feira, 21, a posse de Gonçalves foi prestigiada pelas mais altas autoridades do País — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou de última hora —, ao som dos ex-membros do Clube da Esquina Toninho Horta e Wagner Tiso, conterrâneos do ministro. Gonçalves foi apoiado tanto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto pelo grupo de advogados de esquerda Prerrogativas, que estiveram em peso num jantar organizado em comemoração a sua entrada na Corte.
Apesar da solenidade com figurinhas carimbadas da República, grupos progressistas comemoraram o evento como uma vitória do campo. Aliados do novo ministro dizem que sua chegada marca uma contraposição ao polo conservador na Corte, representado na figura de Ives Gandra Filho, próximo do bolsonarismo.
Juízes, advogados e procuradores que compareceram ao evento na sede do Tribunal compartilharam a mesma visão. Nascido no interior de Minas Gerais e formado em direito pela PUC em Belo Horizonte, Gonçalves atraiu ao evento personalidades de seu estado. Ele ocupa agora a vaga destinada ao Quinto Constitucional, dispositivo que garante que 20% das vagas em determinados tribunais sejam destinados a advogados e membros do Ministério Público.
No STJ, divisões internas mais evidentes
No STJ, a transição na Presidência será marcada por continuidade. O futuro presidente, Herman Benjamin, tem perfil alinhado ao da atual ministra no cargo, Maria Thereza de Assis. Ambos são discretos, não figuram entre os ministros mais midiáticos da Corte e são reconhecidos pela firmeza das decisões.
A presidente do STJ se refere publicamente a Herman como seu amigo. Os dois têm posicionamentos alinhados em pautas sociais e temas ligados à ética no Poder Judiciário.
Mas, se por um lado haverá continuidade na troca de comando, a nova gestão do STJ deve ter divergências internas. O futuro vice-presidente, Luís Felipe Salomão, é considerado a antítese de Herman no meio jurídico, sobretudo em questões como defesa de penduricalhos nos salários de magistrados, o que é rechaçado pelo novo presidente.
Salomão costurou o posicionamento vencedor na votação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que barrou a regulação da ida de ministros a eventos e a limitação de valores recebidos por palestras. A posição do ministro no julgamento foi criticada por magistrados da ala de Herman no STJ.
Além disso, o futuro corregedor nacional de Justiça - a ser nomeado por Lula e confirmado pelo Senado - deve ser o ministro Mauro Campbell, magistrado que integra a ala de Salomão no STJ.
Herman foi relator do processo de cassação da chapa Dilma/Temer
Herman é considerado um dos maiores especialistas em direito ambiental e de povos indígenas no País. Em entrevista ao STJ, o cacique Raoni afirmou que a luta do seu povo e a do ministro é igual. “Temos a mesma causa”, afirmou.
O histórico de Herman na agenda verde deve se alinhar com a atuação recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, pelo menos desde 2022, tem julgado em plenário grandes pautas ambientais, como a ação votada em junho deste ano que obriga a União a reduzir o desmatamento na Amazônia legal.
No direito indígena, porém, é possível que a relação entre os dois tribunais não seja tão alinhada, especialmente no momento em que o STF, sob a liderança do ministro Gilmar Mendes, promove reuniões de conciliação entre agentes do agronegócio e as lideranças indígenas para definir a constitucionalidade da lei que reconheceu a existência de um marco temporal para a demarcação de terras - mesmo após o Supremo já ter considerado a tese inconstitucional.
Herman Benjamin atuou no Tribunal Superior Eleitoral e foi relator do processo que pediu a cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer em 2017. Na época do julgamento no TSE, Dilma já tinha sido afastada do cargo e Temer era o presidente. O voto de Benjamin foi derrotado. Se seu entendimento prevalecesse, Temer também teria que deixar o cargo. O TSE decidiu por 4 votos a 3 não cassar a chapa eleita em 2014.
Os atritos entre com o Supremo dão a tônica atualmente no TST. O STF tem recebido anualmente mais de mil reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho que teriam desrespeitado súmulas e jurisprudência da última instância. Ao julgar esses casos, os ministros do STF têm derrubado diversas decisões do TST, o que provoca a reação da Corte.
Os dois tribunais chegaram a ratificar um acordo em maio deste ano para reduzir processos no STF e fortalecer precedentes na área trabalhista, mas não surtiu efeito. Das 3.868 reclamações recebidas pelo Supremo até a última terça-feira, 20, 1.223 estão relacionados a temas da Justiça do Trabalho.