SALVADOR - Aline Peixoto, 40 anos, mulher do ministro da Casa Civil do governo Lula e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), foi eleita nesta quarta-feira, 8, pela Assembleia Legislativa para ocupar a vaga de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Estado. Com isso, ela ficará no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, com salário de R$ 35 mil, mais benefícios que, juntos, chegam a R$ 41 mil.
Ela obteve 40 votos contra 19 para o ex-deputado oposicionista Tom Araújo (União Brasil). Houve quatro votos nulos. A votação foi secreta.
Com isso, Rui passa a ser o quarto ministro de Lula que tem a mulher como conselheira em tribunais de contas. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), emplacou sua esposa, Rejane Dias, para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí em janeiro deste ano. Outros dois ministros e ex-governadores já tinham suas mulheres como conselheiras antes de tomarem posse: Renan Filho (MDB), cuja mulher, Renata Calheiros, foi escolhida para o TCE de Alagoas em dezembro de 2022; e Waldez Góes, do Desenvolvimento Regional, teve a mulher eleita em fevereiro de 2022 para o TCE do Amapá.
A escolha de Aline implica, ainda, que, na divisão de forças do PT baiano, Rui levou a melhor. O próprio senador Jaques Wagner (PT), muito influente na legenda estadual, chegou a dizer publicamente que era contra a indicação.
Aline Peixoto não foi à Assembleia Legislativa acompanhar a votação nesta quarta-feira e informou, por meio do líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), que falará com a imprensa somente quando for empossada no TCM.
O tribunal baiano possui sete conselheiros. A principal função do TCM é a de apreciar as contas anuais dos chefes dos poderes Executivo e Legislativo municipais, ou seja, de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. No caso da Bahia, são 417 municípios cujos gestores passam pelo crivo do TCM.
Aline será a primeira mulher a sentar em uma cadeira do Tribubal de Contas nos Municípios na Bahia. No Tribunal de Contas do Estado (TCE) há houve Ridalva Figueiredo, aposentada e, atualmente, a conselheira Carolina Costa, que atua no Ministério Público de Contas.
‘No Brasil sempre foi assim’, diz presidente da Assembleia Legislativa
O presidente do Legislativo baiano, deputado Adolfo Menezes (PSD), em entrevista após o final da sessão, disse, sobre indicação da esposa de Rui Costa para o conselho de contas, que “no Brasil, sempre foi assim. Não adianta querer ser diferente, que as coisas no Brasil funcionam assim”.
Questionado pelo Estadão, o deputado disse: “Na minha opinião teria de mudar tudo no Brasil. A gente vê na imprensa deputados do Centrão dizendo que a reforma tributária não vai passar no Congresso porque eles não concordam com aumento de imposto, que que o povo não aguenta mais imposto. Tudo conversa fiada! Tudo teatro! Se o Lula chamar e der ministério e der cargo, eles votam no outro dia. Então, infelizmente é o Brasil”.
A indicação da mulher de Rui Costa como conselheira do TCM foi alvo de críticas da oposição pelo fato de ela não ter experiência no parlamento ou no controle de contas públicas. Aline é enfermeira e presidiu as Voluntárias Sociais da Bahia, enquanto era primeira-dama, foi assessora especial da Secretaria de Saúde da Bahia e diretora do Hospital Geral do município de Ipiaú - esses dois últimos antes de 2015, quando Rui assumiu o governo. Durante sabatina na última segunda-feira, 6, ela informou que já trabalhou com a área de finanças e prestação de contas nos cargos que ocupou.
A indicação do nome de Aline foi do líder do governo de Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa, o deputado Rosemberg Pinto (PT), que negou qualquer intervenção do ministro da Casa Civil.