BRASÍLIA – O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general Luiz Carlos Gomes Mattos, rompeu o silêncio sobre os áudios em que ministros da Corte apontam a prática de tortura no período da ditadura militar no País. Durante a sessão de julgamento nesta terça-feira, 19, a primeira após a revelação do material, Mattos afirmou que não tinha “resposta a dar”. “Não estragou a Páscoa de ninguém”, disse ele, referindo-se à data da divulgação dos áudios.
O general chamou de “tendenciosas” as notícias sobre as gravações. “A gente já sabe os motivos, do porquê isso vem acontecendo nesses últimos dias, seguidamente, por várias direções, querendo atingir as Forças Armadas, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, nós que somos quem cuida da disciplina, da hierarquia. Não temos resposta nenhuma para dar, simplesmente ignoramos uma notícia tendenciosa daquela, que nós sabemos o motivo”, disse Mattos.
Embora tenha dito ignorar as revelações, Mattos assumiu ter ficado incomodado com o escrutínio público do passado torturador de setores das foças de segurança. “Não têm nada para buscar hoje, vão buscar no passado, rebuscar o passado. Só varrem um lado. Não varrem o outro. É sempre assim, já estamos acostumados com isso”, afirmou. Segundo ele, as sessões do STM sempre foram “transparentes”.
Em um dos áudios revelados, o general Rodrigo Octávio relata, em 24 de junho de 1977, o aborto sofrido por Nádia Lúcia do Nascimento, aos três meses de gravidez, em decorrência de sucessivos “choques elétricos em seu aparelho genital”. O ministro falou em “castigos físicos” sofridos pela vítima em uma unidade do Doi-Codi, órgão de repressão política sob comando do Exército que agia nos Estados, no combate à oposição ao regime. Na ocasião, o oficial cobrou a investigação do caso.
Em sessão ocorrida em 1976, o então ministro do STM Waldemar Torres da Costa disse que “quando as torturas são alegadas e, às vezes, impossíveis de ser provadas, mas atribuídas a autoridades policiais, eu confesso que começo a acreditar nessas torturas porque já há precedente”. Outro áudio revela a denúncia de um dos ministros sobre casos de tortura policial durante a ditadura. No processo analisado, os agentes do regime teriam extraído forçosamente uma confissão de roubo a banco de um preso político.
As 10 mil horas de gravações de sessões do STM entre 1975 e 1985 foram obtidas pelo advogado criminalista e pesquisador Fernando Fernandes e pelo historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Parte das gravações foi revelada pela jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo e confirmadas pelo Estadão.
O acesso aos áudios demorou duas décadas para ser liberado. Em 2006, Fernandes pediu acesso ao material, mas o STM negou. Cinco anos depois, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou a entrega do material, ordem que foi cumprida apenas após o plenário do Supremo confirmar o voto da ministra, em 2015.
Em breve, todo o conteúdo estará disponível em um site em fase de conclusão. Na segunda-feira, 18, o senador Humberto Costa (PT-PE), em ofício ao presidente do STM, cobrou o envio das gravações à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O parlamentar, que preside a CDH, destacou que os áudios “registram relatos de casos de tortura durante a ditadura militar”. O colegiado deve analisar o material para propor providências.
Na segunda, o vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos), ironizou a tentativa dos parlamentares de apurar os crimes apontados nos áudios. “Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô. Vai trazer os caras do túmulo de volta?”, afirmou. “Isso é história, já passou. É a mesma coisa de voltar para a ditadura do Getúlio. São assuntos já escritos em livros, debatidos intensamente” completou.
Ouça algumas das gravações:
General Rodrigo Octávio (24 de junho de 1977):
Almirante Júlio de Sá Bierrenbach (19 de outubro de 1976):
Ministro General Augusto Fragoso (15 de setembro de 1976):
Ministro General Rodrigo Octávio (15 de setembro de 1976):