BRASÍLIA – Contratado para evitar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o advogado Tarcísio Vieira, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tenta convencer os magistrados da corte que os ataques golpistas de bolsonaristas em Brasília no dia 8 de janeiro nada têm a ver nem foram incitados pelos repetidos ataques de Bolsonaro à legitimidade das eleições de 2022, especialmente em uma reunião convocada pelo ex-presidente com diplomatas estrangeiros, em julho do ano passado, para insinuar que não seriam confiáveis os resultados das urnas eletrônicas.
Embora Bolsonaro já tenha indicado que está preparado para o pior, a perda do direito de concorrer às eleições por 8 anos, seu advogado evitou especificar planos para o caso de derrota judicial. Mas admitiu que, qualquer que seja o resultado, ainda caberiam recursos processuais, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, Vieira alegou que não havia motivo para pressa no julgamento.
“Não tem eleição este ano. Tem no final do ano que vem. O presidente não tem mandato. Ele vai ficar inelegível em relação ao quê? A uma eleição que ocorra ano que vem, daqui a 3 anos? Não há necessidade de aceleração desse julgamento”, afirmou o advogado de Bolsonaro a jornalistas.
Nesta quinta-feira, 22, em sustentação oral aos ministros do TSE, Vieira recorreu a uma posição jurídica que ele mesmo adotou como ministro do tribunal no julgamento da inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Michel Temer. Para o advogado, como não foram consideradas provas posteriores ao início do processo no caso Dilma-Temer, os ministros também só devem levar em conta a reunião de Bolsonaro com embaixadores e episódios descritos até dezembro do ano passado, quando o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, tinha proferido uma decisão para resumir o que estava em julgamento, até aquele momento, nesse processo.
Depois dessa decisão e dos ataques golpistas de 8 de janeiro, Gonçalves incluiu investigações desses atos no processo, o que trouxe provas como a minuta de decreto golpista achada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A defesa de Bolsonaro já recorreu contra isso, mas o plenário da corte manteve, por unanimidade, a inclusão dessas provas.
“A defesa entende que só pode ser apreciado o que constou no processo até o despacho saneador em 8 de dezembro”, afirmou o advogado.
Ainda assim, mesmo que, ao fim, as provas dos ataques golpistas sejam analisadas no julgamento dos ministros, o advogado de Bolsonaro defende que os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas, na reunião com embaixadores, não podem ser responsabilizados por qualquer tentativa de golpe. Ele evitou, no entanto, especificar quais seriam os atos necessários para caracterizar a preparação ou a tentativa de um golpe de Estado.
“Não chamo nada de ato preparatório de golpe de Estado, porque não vejo golpe de Estado no 8 de janeiro. Numa discussão abstrata a gente tem que responder na seara acadêmica. Na seara judicial não tem pertinência com o que a gente está desenvolvendo na tese de defesa”, afirmou.