O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acatou recurso do Ministério Público e determinou nesta terça-feira (7) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) responda por injúria racial contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG). Se condenado na ação, Ferreira pode ter de cumprir até três anos de prisão, pena máxima estabelecida pelo crime de injúria racial.
Duda Salabert, que é uma mulher transexual, apresentou queixa-crime contra Ferreira após o parlamentar ter afirmado, em entrevista ocorrida em dezembro de 2020, que iria se referir a ela como “ele”.
“Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou Ferreira à época, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.
Inicialmente, a Justiça definiu a competência da 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte para julgar o caso, uma vez que os fatos narrados na queixa-crime por Salabert não se enquadravam no crime de injúria qualificada. No entanto, o MP demonstrou que a decisão não observou que o crime era uma espécie de racismo, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2021. Foi exatamente isso que o Ministério Público alegou, que o STF deu equivalência da homofobia e transfobia ao racismo em decisão anterior.
Indenização por gordofobia
Também nesta terça-feira (7), a influenciadora Thais Carla anunciou que vai pedir à Justiça indenização de R$ 52 mil por uso indevido da sua imagem por Ferreira. Thais publicou nas redes sociais, no sábado (4), uma foto em que estava com o corpo pintado, caracterizada como ‘Globeleza’. A imagem foi compartilhada pelo político com críticas.
O deputado mineiro fez compartilhamento da imagem alegando que tinham “tirado a beleza”. Depois das críticas pelo ataque, Ferreira postou um vídeo comentando a repercussão do caso.
“Eu deveria ter tratado a obesidade como romance, como empoderamento, e não como doença. Onde já se viu, (no) século 21 ter opinião própria, né?”, afirmou o deputado na gravação. Na sequência, o parlamentar postou uma foto montada em que simulou o próprio rosto em um corpo gordo e escreveu: “pronto, agora tenho lugar de fala”.
O Estadão ligou diversas vezes na manhã desta quarta-feira (8), antes da publicação da reportagem, para os gabinetes de Ferreira e Salabert, para que ambos se posicionassem sobre a ação, mas as ligações não foram atendidas.