Nomear presidente da Anatel é direito de Lula, diz governo

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, enfatizou que o presidente da República tem o direito legal de substituir a qualquer momento o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o ministro, o que é garantido pela lei é o mandato de conselheiro, não o cargo de presidente da agência. Por isso, segundo Miro, "a qualquer momento, o presidente (da Anatel) pode ser substituído". O subsecretário para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, José Antonio Dias Toffolli, disse que nunca houve dúvidas jurídicas no governo para a destituição de Luiz Gilherme Schymura do cargo de presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo ele, a nomeação para o cargo de presidente, diretor-geral ou diretor presidente das agências reguladoras é competência do presidente da República, de acordo com o artigo 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000. Além disso, Toffolli lembra que a lei 9.986, que trata da gestão de recursos humanos das agências reguladoras, revogou o artigo 31 da Lei Geral de Telecomunicações, que fixava o mandato de presidente e proibia a recondução. O subsecretário argumenta também que a mensagem presidencial em que o nome de Schymura foi encaminhado ao Congresso mencionava apenas a sua indicação como conselheiro da Agência. A nomeação para a presidência do órgão regulador foi feita por decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Schymura foi indicado para completar o segundo mandato do primeiro presidente da Anatel, Renato Guerreiro, que se encerraria em 5 de novembro de 2005. Uma fonte do governo garante que a indicação de Ziller ? que foi líder sindical e é amigo do ministro Miro Teixeira - para a presidência da Anatel foi decidida no início de dezembro pelo presidente Lula, pouco antes de embarcar para o Oriente Médio. Ao enviar a mensagem ao Senado com indicação, ele já decidira que Ziller seria presidente da agência pelo prazo de um ano. Para ler sobre a troca de comando na Anatel: Quarta-feira, 7 de janeiro: » Troca de comando na Anatel não muda as regras, diz ministro » Nomeação de Ziller para a Anatel sai no Diário Oficial » Líderes da oposição critica interferência de Lula na Anatel Terça-feira, 6 de janeiro: » Lula demite Schymura e nomeia Pedro Jaime Ziller para a Anatel » Schymura deve deixar presidência da Anatel em breve » Miro disse que se encontrou com Schymura para falar sobre Embratel » Nomeação de Ziller na Anatel compensaria saída de Miro do Ministério Segunda-feira, 5 de janeiro: » Lula se reúne com Miro Teixeira durante uma hora e meia