Criar um Estado ou território custa caro para os contribuintes. Assim mesmo, 13 projetos tramitam no Congresso propondo novas unidades federativas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional indicam que a União gastou R$ 1,1 bilhão, no mínimo, com a redivisão territorial que deu origem a Tocantins. No caso de Mato Grosso do Sul, foram pelo menos outros R$ 800 milhões. As altas cifras levaram a Secretaria de Política Econômica a iniciar um estudo sobre o tema. O diagnóstico: a criação de Estados e territórios não só exige grande volume de recursos do governo federal como retira valores significativos dos Estados-mãe, que dão origem a novas unidades federativas. "Essa conta pode ser uma equação em que todos saem perdendo: dinheiro público é para ser gasto em serviço público, não na construção de prédios para a estrutura administrativa", avalia Lígia Beira, coordenadora de Políticas Públicas da Secretaria de Política Econômica. "O problema é que esses projetos são ´vendidos´ com a falsa idéia de que farão um milagre por algumas regiões." Levantamento da secretaria mostra que, se forem criadas divisões da Bahia e do Rio Grande do Sul, dois dos projetos em tramitação, a perda de receitas dos "Estados-mãe" pode ter impacto sobre o pagamento da dívida com o governo federal. Motivo: estes dois Estados têm endividamento considerado alto, e perderiam parte da fonte de pagamento. Da Bahia pode surgir o Estado do Rio São Francisco. Já o Estado que sairia do Rio Grande do Sul, na parte meridional do território gaúcho, ainda não tem nome. Quando é criado um Estado, a União precisa resolver, em muitos casos, pendências sobre dívida, servidores ativos e previdência, além de auxiliar na instalação de repartições dos Três Poderes e complementar os recursos para serviços básicos. Isso ocorre quando a arrecadação do Estado recém-criado não é suficiente para bancar tudo. Ao contrário do que se costuma imaginar, as regiões dissidentes nem sempre são miseráveis, com baixíssima arrecadação e sem poder de gerar renda. No caso do Pará, por exemplo, existem propostas de criação de duas novas unidades federativas: Carajás e Tapajós. Ambas, afirma Lígia Beira, trariam perdas significativas ao Estado que "sobra". Lígia calcula que Carajás retiraria do Pará R$ 239 milhões ao ano, só em dois impostos: ICMS e IPVA, ou 25% da receita fiscal do Estado. Os dados são de 2000. Se o Fundo de Participação dos Estados (FPE) fosse dividido de forma proporcional à população emancipada, o valor subiria para R$ 367,5 milhões. Esse fundo é a verba que o governo federal dá aos governos estaduais sobre a arrecadação de IPI e Imposto de Renda. Os territórios recebem o equivalente ao que o governo estadual repassa aos municípios - Fundo de Participação dos Municípios e transferências voluntárias, que beneficiam educação saúde e assistência social. Nos territórios, os servidores públicos são federais e, mesmo após a emancipação, a União é responsável pelos gastos. Até hoje, o governo federal libera R$ 660 milhões anuais para servidores do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima, emancipados pela Constituição de 1988. Exemplo No caso do Estado de Tocantins, o governo federal abateu R$ 600 milhões da dívida de Goiás, sob o argumento de que a quantia equivalia a investimentos feitos na parte emancipada. A esse valor serão somados R$ 500 milhões, pagos até 2005, em parcelas anuais de R$ 100 milhões, de acordo com os termos de acordo firmado ano passado. "O que não entendo é por que a União tem de pagar", diz o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Renato Vilella. Tocantins justifica a reivindicação, segundo a assessoria de imprensa, argumentando que Mato Grosso do Sul recebeu R$ 1 bilhão, embora esse dado não seja confirmado pelo Ministério da Fazenda. O único dado oficial é o abatimento de R$ 800 milhões da dívida de Mato Grosso.