BRASÍLIA - O novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, assumiu o cargo nesta terça-feira, 2, prometendo que no governo federal o sigilo deve ser a exceção e que a Lei de Acesso à Informação “voltará a ser cumprida”.
“A promoção da transparência pública e o direito de acesso à informação como se sabe são responsáveis por tornar o Estado menos vulnerável à corrupção, mais eficiente, justo e inclusivo, pois se faz mais visível ao escrutínio público e aberto à participação da sociedade”, disse.
Carvalho elogiou os trabalhos dos ex-ministros da CGU Valdir Pires, Jorge Hage e Valdir Simão. O ministro não mencionou seu antecessor, Wagner Rosário, e criticou o governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo Carvalho, “não obstante todos os avanços empreendidos no campo da transparência, da integridade, da luta anticorrupção, vários retrocessos foram impostos nos anos mais recentes”.
O ministro citou “a interferência e o desmantelamento dos órgãos de controle e defesa do Estado, a extinção dos conselhos e outros mecanismos de participação social e até os recorrentes e conhecidos ataques à Leia de Acesso à Informação”. Carvalho afirmou que houve um uso indiscriminado e indevido do sigilo para supostamente proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção da segurança nacional e da segurança do presidente República”.
Rosário não participou da cerimônia. O ex-ministro vai comandar a Controladoria-Geral do Estado de São Paulo na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O presidente Luiz Inácio Lula da Siva (PT) determinou à CGU que revise sigilos irregularmente determinados pela gestão do antecessor Jair Bolsonaro (PL). No governo anterior, o Exército impôs 100 anos de sigilo a diversos casos. Dentre eles, ao processo que apurou a participação do general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello num ato político em maio de 2021 sem autorização do comandante.
Como mostrou o Estadão, o Comando do Exército ignorou a promessa de Lula de transparência nos atos de Bolsonaro e decidiu manter o caso de Pazuello em segredo. O Diário Oficial da segunda, 2, publicou um despacho presidencial com o prazo de 30 dias para a CGU rever os sigilos de Bolsonaro.
Na gestão Bolsonaro, a área técnica da CGU chegou a emitir um parecer atestando que o processo de Pazuello deveria ser público. A auditora responsável pelo caso em 2021 sugeriu apenas que fossem colocadas tarjas no número do CPF ou outro dado pessoal do ex-ministro da Saúde. Sua recomendação foi ignorada e a Ouvidoria Geral da CGU preferiu reconhecer que a divulgação do caso poderia por em risco a hierarquia na caserna.
O novo ministro afirmou que a CGU vai atuar para que, desde a 1ª instância, os pedidos de acesso sejam “corretamente examinados e a lei cumprida”. “Os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público. De fato, não há democracia e soberania sem um Estado transparente, aberto ao diálogo, ao controle e à participação social, em que o sigilo, e não a transparência, é a regra”, declarou.
Durante a cerimônia, Carvalho disse que determinou uma reavaliação, em 30 dias, da nota técnica 1.556/2020. A norma trata de manifestações críticas de servidores ou opiniões sobre conflitos ou assuntos internos e estabelece que “condutas de servidores que tragam repercussão negativa à imagem e credibilidade de sua instituição caracterizam o descumprimento do dever de lealdade”. “Não há democracia em que há mordaça de servidores”, disse.
Em seu discurso, o ministro afirmou que a CGU será um controle de combate à corrupção. Carvalho falou em fortalecer e “ressignificar” o combate a corrupção. “Precisamos ter clareza na capacidade de informar o que pode ou não ser feito, de avaliar conflito de interesse, revitalizar a Lei Anticorrupção e aumentar a nossa capacidade de abrir investigações”, explicou.
Estiveram na cerimônia a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Aloízio Mercadante, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, o advogado e coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho - aliado de Lula.
A nova gestão da CGU será composta por:
- Secretária-executiva: Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, procuradora federal da Advocacia-Geral da União desde 2006.
- Secretário-executivo adjunto: Claudio Torquato da Silva, cursou economia, graduado em ciências contábeis. Nos últimos seis anos, foi chefe da assessoria especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura.
- Secretário Federal de Controle Interno: Ronald da Silva Balbe, administrador e economista. Nos últimos três anos, foi auditor-chefe da auditoria interna da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
- Ouvidora-Geral da União: Ariana Frances, servidora pública. Desde 2018, é coordenadora na área de Governança e Planejamento do Ministério da Cidadania (atual Desenvolvimento Social).
- Corregedor-geral da União: Ricardo Wagner de Araújo, administrador. Desde 2006, é auditor federal de finanças e controle da CGU. Já foi secretário-executivo da Comissão de Ética Pública.
- Secretário de Integridade Privada: Marcelo Pontes Vianna, auditor federal de finanças e controle da CGU desde 2006. Era diretor de Responsabilização de Entes Privados desde 2019.
- Secretária de Integridade Pública: Izabela Correa, servidora pública desde 2006. Foi chefe-adjunta no Banco Central.
- Secretária Nacional de Acesso à Informação: Ana Tulia de Macedo, advogada. Atuou no Ministério do Planejamento e na Secretaria-Geral da Presidência da República e foi assessora e chefe de gabinete do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Vinícius Marques de Carvalho tem 45 anos, é graduado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), doutor em direito pela USP e em direito Comparado pela Université de Paris 1 Pantheon-Sorbonne, onde foi professor-visitante. Desde 2014, é professor-doutor da USP. O novo ministro presidiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de 2012 a 2016. Carvalho ocupou os cargos de Secretário de Direito Econômico, conselheiro do CADE e chefe de gabinete da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, entre outras funções.