BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, participou nesta quinta-feira, 28, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que discute o voto impresso. Durante o evento, ele compartilhou a mesa e saudou o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) Sebastião Coelho da Silva, que pediu a prisão do ministro Alexandre de Moraes em discurso no Quartel-General do Exército, em novembro de 2022.
O evento na Câmara reuniu céticos das urnas eletrônicas e manifestantes contra o atual processo eleitoral. Como mostrou o Estadão, a urna eletrônica está em uso no Brasil desde 1996 e, desde então, nunca foi comprovada a ocorrência de fraude no sistema.
Além de o sistema ser protegido por mais de 30 camadas de segurança, a Justiça Eleitoral permite a participação de entidades fiscalizadoras em processos de auditoria e vistoria do código-fonte da urna eletrônica.
Nunes Marques, que será o presidente do TSE já em 2026, disse que foi ao evento por designação da atual chefe do TSE, Carmen Lúcia, que não pôde ir, segundo ele, em razão de sessão da Corte eleitoral. Ele participou brevemente da reunião e logo retirou-se. No pronunciamento, o ministro afirmou que o debate “cabe ao Congresso Nacional”, mas que o Tribunal “colaborará com o envio de dados que possam auxiliar no debate”.
“No tocante ao debate da recontagem física dos votos ou a impressão dos registros individuais, entendo que esse debate compete ao Congresso Nacional. Entretanto, o TSE colaborará com o envio de dados que possam auxiliá-los no debate”, afirmou Nunes Marques. O evento, organizado pelo deputado federal José Medeiros (PL-MT), reuniu manifestantes que defendem o voto impresso. “É por isso que um cidadão médio passa a ter a desconfiança, ela é legítima”, disse Medeiros.
Em novembro de 2022, Sebastião Coelho da Silva foi ao Senado Federal e pediu que as Forças Armadas dessem um “contragolpe”. “Nós, a sociedade brasileira, sofreu um golpe praticado pelo Supremo Tribunal Federal ao não cumprir a Constituição. E qual é a solução constitucional? O presidente da República invocar o art. 142 da Constituição para dar legitimidade às Forças Armadas para agirem”, afirmou. “No momento que nós estamos, com fragmentos da Constituição ainda em vigor, se as Forças Armadas agirem de ofício, vai ser colocado como um golpe, embora seja um contragolpe.”
Nessa mesma sessão, ele confessou que pediu a prisão de Moraes no Quartel-General do Exército. “Na hora que cantou-se o Hino Nacional, e todos com a mão na boca depois, três minutos de silêncio, eu pedi a palavra e falei naquele momento, e defendi a prisão de Alexandre de Moraes”, disse. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo administrativo disciplinar contra Sebastião Coelho da Silva neste ano.
Além de Nunes Marques, de Medeiros e Sebastião Coelho, a mesa teve ainda a participação de outros dois céticos do processo eleitoral eletrônico: o engenheiro Amilcar Brunazo Filho e o procurador do Estado do Mato Grosso do Sul Felipe Marcelo Gimenez. Os dois fizeram ataques às urnas eletrônicas.
A audiência foi convocada para debater um projeto de lei que pede a contagem pública de votos. Segundo ativistas do voto impresso, essa foi uma forma encontrada para defender a pauta de forma velada. “Para ter a contagem pública dos votos, tem que ter o voto impresso”, disse um ativista desse grupo presente na Câmara em publicação nas redes sociais.
Esse projeto de lei, de relatoria do deputado José Medeiros, propõe a contagem individual de cada voto em urna em colégio eleitoral acompanhada por até três “cidadãos voluntários representando o povo”, que fariam o papel de fiscal. Fiscais de partido também participariam do escrutínio. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.