A divulgação de conversas entre auxiliares do ministro Alexandre de Moraes obrigou o Supremo Tribunal Federal (STF) a sair em defesa do magistrado. Na sessão realizada esta semana, transmitida pela TV Justiça para quem quisesse ouvir, ministros se revezaram no papel de fiadores da conduta do colega de bancada.
O conteúdo das mensagens, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, mostra claramente uma contaminação entre o que Moraes fazia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com seu papel de relator de inquéritos no STF. Seria, de fato, exigir o inusitado de Moraes ter que oficiar a ele mesmo para pedir documentos a ele também. Mas a informalidade que fez um perito do Corte eleitoral atuar também informalmente para instruir apuração no Supremo pode não cheirar bem para boa parte dos narizes mais ortodoxos do meio jurídico.
Os bolsonaristas já estão reclamando que houve direcionamento nos alvos de Moraes. Em uma das mensagens, há referência ao desejo do ministro para que sua equipe buscasse ligações entre o deputado Eduardo Bolsonaro e o argentino Fernando Cerimedo. Isso foi no dia 4 de novembro de 2022. O segundo turno das eleições presidenciais já tinha passado. Lula já estava eleito.
Naquele dia, Cerimedo fez uma transmissão ao vivo pela internet para alardear como era fácil comprovar falha nas urnas eletrônicas do País. Como mostrou o Estadão, o argentino exibiu dossiê apócrifo sobre supostas fraudes nas eleições brasileiras. O conteúdo estava repleto de informações falsas. Um dos argumentos furados era que cinco modelos de urnas não teriam sido submetidos a teste de segurança. A informação era falsa: todos os modelos de urna foram submetidos a teste.
Nas mensagens entre integrantes da equipe de Moraes, um juiz auxiliar avisa: “Ele (Moraes) quer pegar o Eduardo Bolsonaro”. O perito acionado perguntou de volta se de fato havia ligação entre o deputado e o argentino da fraude. “Tem um vídeo do Eduardo Bolsonaro com a bandeira do jornal que fez a live de ontem, conseguimos aí relacionar ele àquilo”, mandou o perito Eduardo Tagliaferro. “Bom dia! Que beleza”, respondeu o juiz auxiliar Airton de Moraes.
Não precisava ir muito longe. Já na noite do dia 4 de novembro, três repórteres do Estadão tinham mapeado as ligações. Duas semanas antes da live do argentino, Eduardo Bolsonaro estivera com ele em Buenos Aires. Em entrevista a um site de notícias, Cerimedo dissera manter amizade com o deputado brasileiro desde 2010. Na entrevista, o argentino fora apresentado como “consultor do Bolsonaro pai no Brasil”.
Resumo da história, nesse caso, Moraes solicitara apenas o que tinha acabado de vir a público. Então, para que tanto barulho? Talvez por conta dos detalhes.
Quando fica-se sabendo que um juiz que está ao lado de ministro do STF declara que o chefe “quer pegar” fulano, o princípio da tal imparcialidade parece ter tirado férias. Afinal, o sentimento de querer pegar o bandido combina mais com policiais e acusadores.
Talvez seja essa toda a celeuma: o fato de o STF ter assumido um papel que não era seu. De criar inquérito sem requisição do Ministério Público, de julgar gente sem direito a foro especial na Corte e arbitrar penas a esses como se estivesse a lidar com deputados, senadores ou presidentes flagrados em delito.
O papel que o Supremo assumiu não foi inventado por Moraes. A maioria dos ministros chancelou decisões do colega. A Corte julgou ser necessário sair do topo do Olimpo judicial para ir tratar da barbárie que se instalou no 8 de Janeiro.
Haverá quem diga que exageraram no remédio e que o STF deveria ter se mantido distante, deixando o serviço para as instâncias inferiores. Já o outro lado adere à defesa da Corte que teria agido quando deveria agir para assegurar que o resultado das urnas fosse respeitado.
Sustentam uns que o TSE tem poder de polícia e pode apurar os delitos de partidos e candidatos. Não há tempo a perder quando a eleição está logo ali e qualquer desvio pode contaminar a cabeça e o voto do eleitor. Algumas mensagens divulgadas, no entanto, apontam para confissões dos envolvidos de que era preciso não deixar tão “escancarada” a informalidade na troca de informações, uma vez que um perito do TSE estava produzindo documentos com timbre do STF. De novo, é nos detalhes que se revela a heterodoxia que anda em moda.