A última semana do ministro Alexandre de Moraes no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá reuniões presenciais nesta terça-feira, 28, e na quarta-feira, 29. O ministro pautou oito julgamentos para as duas sessões. Entre os temas, estão a candidatura feminina fictícia para fraudar cotas de gênero, uma consulta sobre reeleição municipal e o caso de suposta utilização de bem público durante campanha eleitoral de 2022.
A agenda foi divulgada neste domingo, 26. Havia a expectativa que Moraes pautasse o julgamento que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), mas o caso não consta na pauta, que é divulgada no Portal do TSE 48h antes da reunião. O julgamento que analisa suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022 pelo senador ficará para o comando da ministra Cármen Lúcia.
Na pauta da sessão desta terça, às 19h, os ministros vão apreciar seis casos. Um deles trata sobre possível fraude à cota de gênero pelo Republicanos na disputa aos cargos de vereador no município de Granjeiro (CE), em 2020. O assunto já estava sendo analisado, quando o debate foi interrompido em 14 de março pelo pedido de vista do ministro Floriano de Azevedo Marques.
Outro caso analisado pelos ministros será sobre a suposta utilização de bem público e de servidores municipais em horário de expediente durante a campanha eleitoral de 2022, pela prefeita Rozane Bortoncello Moreira (PT), de Campo Erê, e pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT). Na defesa no processo, elas alegam que não usaram bens móveis ou imóveis do município para fins partidários e que os servidores não fizeram campanha eleitoral em horário de serviço.
O caso foi julgado improcedente por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), e o Ministério Público estadual recorreu à Corte superior.
Outros casos envolvem ainda uma consulta feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionando se uma reunião de partido político em federação partidária pode ser usada como justa causa para desfiliação sem perda do mandato; um caso de registro de partido político; e um recurso contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que cassou o mandato do vereador Janderson Flávio Mantovani (PSD), de Maringá, por infidelidade partidária.
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A sessão de quarta-feira será realizada em regime extraordinário, às 9h, já que na quinta, 30, não haverá sessão devido ao feriado de Corpus Christi.
Nela, que marca a despedida de Moraes, serão analisados dois casos. O primeiro é uma consulta feita pelo deputado federal José Nelto (PP-GO), que quer saber se um candidato, cunhado do atual prefeito de uma localidade já reeleito, pode disputar o pleito já que os dois são adversários políticos.
A consulta considera o artigo 14 da Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade de parentes, para evitar a perpetuação de um mesmo grupo familiar no poder. O julgamento pode formar jurisprudência para situações semelhantes.
Sob relatoria do ministro André Ramos Tavares, um recurso especial do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, condenado por corrupção eleitoral, coação de testemunhas e supressão de documentos, está na pauta do plenário da Corte também na quarta. A defesa tentou suspender os efeitos da condenação, o que foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
O que será pautado por Cármen Lúcia
A expectativa entre juristas e magistrados é de que Cármen Lúcia dê continuidade ao trabalho de Moraes, seguindo com medidas que visem a garantia do Estado Democrático de Direito, principalmente após os ataques do 8 de Janeiro, e providências para as eleições municipais.
Cármen Lúcia deve integrar a ala menos “conservadora” e mais alinhada a Moraes, com os ministros André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Em outra linha, estão os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Nunes Marques – que também deve ser composta por Mendonça. Confira os principais casos que devem ser pautados em breve pela ministra.
- Cassação do senador Jorge Seif
O julgamento pode definir a cassação do mandato de Seif, réu por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O caso foi adiado no dia 30 de abril pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, que alegou conjunto probatório insuficiente e defendeu a conversão do julgamento em diligência para obter mais provas e dar seguimento ao processo. A decisão de Azevedo prorroga o desfecho da ação, que agora deve ser pautada por Cármen Lúcia no comando da Corte eleitoral.
- Ações contra Jair Bolsonaro
As ações de investigação judicial eleitoral foram protocoladas pelo PDT e pelo PT durante as eleições de 2022 contra Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, vice na chapa que pleiteava a reeleição do então presidente. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Também são apurados desvios de função na viagem de Bolsonaro para o funeral da Rainha Elizabeth II, na Inglaterra, e para a 77ª Assembleia-Geral da ONU, nos Estados Unidos. Nas ocasiões, Bolsonaro teria feito campanha eleitoral irregular.
- Governador do Rio, Cláudio Castro
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) no último dia 23 das acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão livrou Castro da cassação do mandato. A procuradoria regional declarou que vai recorrer ao TSE e, portanto, o julgamento deverá ser pautado na gestão de Cármen Lúcia. O tribunal regional também absolveu o vice-governador, Thiago Pampolha (União) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (PL-RJ).