BRASÍLIA - Na semana passada, a Transparência Internacional (TI) citou nove vezes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli em um relatório da percepção da corrupção em 2023. Nos destaques ao nome do ministro, a ONG criticou as recentes decisões do magistrado que anulou as provas de acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor). Toffoli também suspendeu o ressarcimento aos cofres públicos por parte da empreiteira. Nesta segunda-feira, 5, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a TI por suposta apropriação de recursos públicos recuperados pela Operação Lava Jato.
Em uma nota publicada na tarde desta segunda, a ONG afirmou que nunca se apropriou dos recursos obtidos pela Lava Jato, chamando de “falsas” as acusações que motivaram a decisão de Toffoli. “Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados”, disse.
O relatório da Transparência Internacional, divulgado na última terça-feira, 30, mostrou que o Brasil atingiu a segunda pior colocação da história no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que é produzido anualmente desde 1995. O País ocupa a 104ª posição entre as 180 nações avaliadas pela entidade. Quanto maior a colocação, menos corrupta é a nação.
Entre os motivos para o mau desempenho brasileiro, a Transparência Internacional citou diretamente Toffoli por nove vezes no relatório de 27 páginas. O nome do magistrado aparece em uma crítica às “reservas de autoridade” e “poderes exacerbados” do Judiciário. Segundo a organização, as decisões do magistrado para anular e suspender o pagamento dos acordos de leniência foram feitos com “fortes evidências de conflitos de interesses”.
“Talvez os exemplos mais graves tenham sido as ações sob relatoria do ministro Dias Toffoli, nas quais o magistrado decidiu, monocraticamente e com fortes evidências de conflitos de interesses e outras heterodoxias processuais, sobre demandas que tiveram imenso impacto sobre a impunidade de casos de corrupção que figuram entre os maiores da história mundial”, afirmou a ONG.
De acordo com o relatório, os “conflitos de interesse” se referem às citações a Toffoli feitas pelo empresário Marcelo Odebrecht, que foi o delator do conluio de empreiteiras que pagou propinas a centenas de políticos em troca de contratos com a Petrobrás. E-mails apreendidos no computador de Marcelo continham um codinome chamado “amigo do amigo do meu pai”, que o magnata posteriormente disse se tratar do ministro do STF.
“Ambas as decisões foram objeto de intensas críticas também pelas evidências de conflitos de interesses, já que, no primeiro caso, o ministro Toffoli havia sido citado nas delações de Marcelo Odebrecht e, no segundo, sua esposa advoga para o grupo J&F”, afirmou a ONG.
Toffoli diz que participação da ONG na Lava Jato não passou pelo crivo do Judiciário
Na decisão desta segunda, Toffoli aponta que a colaboração da ONG na Lava Jato não passou pelo crivo do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). “Segundo apontam as cláusulas do acordo, ao invés da destinação dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais e orçamentárias, destinava-se a uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim”, afirmou o ministro.
A ação foi apresentada inicialmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), em 2021. A notícia-crime alega que a “cooperação” entre o Ministério Público Federal (MPF) e a ONG nos acordos de leniência poderia caracterizar infrações criminais, atos de improbidade administrativa, faltas disciplinares e violações de deveres éticos e funcionais.
Em dezembro do ano passado, Toffoli suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F, após a empresa pedir acesso aos autos da Operação Spoofing da Polícia Federal (PF), que prendeu um grupo responsável por invadir celulares de integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Na última quinta-feira, 1º, o ministro estendeu o benefício para Odebrecht. Ambas as empreiteiras admitiram práticas de corrupção e se comprometeram a devolver R$ 14,1 bilhões aos cofres públicos.
Assim que Toffoli suspendeu o pagamento da multa da J&F, a TI publicou uma nota onde disse que era “desconsertante” que um único ministro do Supremo fosse capaz impedir a continuidade o pagamento do acordo de leniência. Segundo a ONG, a decisão foi baseada em “acusações infundadas” e que a empreiteira, comadada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, cometia um “assédio judicial”.