BRASÍLIA – Parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula, da Silva (PT) prometeram, nas redes sociais, que vão se organizar para derrubar o veto dele ao projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos. Em contrapartida, a base aliada da gestão petista defendeu o presidente, afirmando que Lula manteve a maior parte da proposta.
Nesta quinta-feira, 11, Lula derrubou o principal trecho do texto e manteve as “saidinhas” para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas, com o uso da tornozeleira eletrônica. Por outro lado, o petista acatou o artigo que proíbe a saída da prisão para condenados por crimes hediondos.
Com a redação, os detentos que podem visitar as famílias devem estar no regime semiaberto, ter cumprido um sexto da pena total e ter bom comportamento. Não têm direito ao benefício os presidiários que foram condenados por crimes com grave ameaça à vítima ou hediondos, como estupro, homicídio, latrocínio, violência contra a mulher e tráfico de drogas.
Parlamentares da oposição disseram que vão reverter a decisão presidencial. Os congressistas acreditam que o veto deve ser derrubado sem maiores problemas já que, tanto na Câmara quanto no Senado, a proposta foi aprovada por uma ampla margem de votos.
O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que o governo federal “atrapalha as ações do Congresso” para melhorar as políticas de segurança pública. “O veto à lei que dava fim às saidinhas de presos nos feriados é uma tapa na cara dos brasileiros. Vamos derrubar no Congresso”, afirmou.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a decisão de Lula “contraria a vontade da imensa maioria da população brasileira”. “É uma vergonha! O meu voto servirá para barrar esse veto”, afirmou.
A líder do Novo na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura (SP), afirmou que o veto de Lula mostrou um “deslocamento do presidente e da alta cúpula petista da realidade do povo que sofre com a criminalidade”. “O Congresso derrubará o veto e proibirá as saidinhas, podem ter certeza que não ficará assim”, disse a deputada.
O Estadão mostrou que o presidente tomou a decisão após ser orientado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O governo teme uma rebelião de facções criminosas nos presídios caso esse benefício, concedido desde 1984, seja derrubado.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) também afirmou que vai se empenhar para derrubar o veto do presidente a trechos do projeto. “O presidente da República vetou trechos da lei e manteve as saidinhas temporárias para que os presos possam visitar familiares em datas comemorativas. O brasileiro quer segurança e não mais benefícios para bandidos”, disse.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que o veto de Lula era “esperado”. Perdem as vítimas, vencem os bandidos. Com base na dignidade da pessoa humana, vamos trabalhar para derrubar o veto de lula no Congresso”, afirmou Flávio.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o veto era comemorado apenas pelos detentos que estão no sistema penitenciário brasileiro. “Lula trabalha contra o povo. A oposição vai trabalhar firme para derrubar esse veto”, disse.
A reação negativa ao veto não ficou restrito aos congressistas. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que é inaceitável Lula “apoiar criminosos contra a vontade dos brasileiros”. “A decisão dele em manter as “saidinhas” de presos beneficia condenados, vários envolvidos em violência contra mulher, colocando em risco a segurança de todos. Lugar de bandido é na cadeia”, disse.
Governistas, por outro lado, endossaram a decisão do presidente, ressaltando que Lula não retirou do texto a proibição de “saidinha” para condenados por crimes hediondos.
O deputado Carlos Veras (PT-PE) afirmou que Lula acertou em impedir o fim da saída temporária para presos que cometeram crimes não violentos. “Essa medida é fundamental para a ressocialização dos detentos, contribuindo para a redução da reincidência criminal e para a reintegração dessas pessoas à sociedade”, disse.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que Lula teve um olhar “humano e transformador” no veto da lei das “saidinhas”. “Isso significa que a lei permite que detentos visitem suas famílias para ajudar na sua reintegração à sociedade”, afirmou.
Deputados citam votação da prisão de Brazão para confrontar oposição
O líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG), ironizou a postura da oposição com o veto e a votação da manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista dela, Anderson Gomes, em 2018.
A Câmara decidiu que Brazão continuaria preso por uma margem apertada de votos. O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, orientou voto pela soltura do parlamentar.
“Saidinha, mas só para os amigos! Ontem, votaram a favor da soltura de um acusado de ser mandante de um assassinato. Hoje, querem derrubar o veto que permite que pessoas que cometeram delitos sem violência e já estão em regime semiaberto possam ver suas famílias”, afirmou Odair.
Quem também citou a votação sobre a prisão de Brazão para confrontar a reação contrária ao veto foi o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Alencar foi o único parlamentar da bancada fluminense da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que votou contra a soltura do suspeito de mandar matar Marielle.
“Os mesmos que querem derrubar o veto parcial de Lula sobre “saidinhas”, que preserva visitas familiares apenas aos de regime semiaberto que cumpriram 1/6 da pena (por crimes de menor potencial ofensivo) defenderam com unhas e dentes a soltura de Brazão”, afirmou.