BRASÍLIA – O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes formulado pela oposição diz que o magistrado forjou provas, cerceou a liberdade de expressão e abusou do poder com o objetivo de perseguir opositores políticos. Os argumentos justificariam a instauração de processo de impeachment em razão de um suposto crime de responsabilidade cometido por ele.
O documento, que deverá ser apresentado no Senado Federal na tarde desta segunda-feira, 9, também põe em dúvida os inquéritos e as prisões realizados em razão dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, no 8 de Janeiro. Até a manhã desta segunda, 1,4 milhão de pessoas assinaram o documento. Um grupo de 150 deputados apoia a iniciativa.
Entenda o que diz o pedido de impeachment contra Moraes:
Pedido de impeachment diz que Moraes teria abusado do poder como juiz
O texto, protocolado em uma plataforma de assinaturas online, diz que Moraes ordenou a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF de maneira ilegal, o que incorre, diz o documento, “em indiscutível abuso de poder”.
“A eventual conduta do ministro do STF, exigindo a produção de provas aos seus subordinados com o propósito de atingir várias pessoas apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro para aplicar-lhes medidas restritivas de direitos e sanções, deve ser objeto de uma avaliação objetiva, sendo imprescindível a instauração de um processo, no qual se deve perquirir sobre a existência de crime de responsabilidade”, diz o pedido.
Oposicionistas dizem que ministro produziu provas irregularmente e cobram posição do Senado
Esse pedido diz que Moraes produziu provas irregularmente ao ordenar de forma extraoficial, por meio de seus assessores do STF, o órgão de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A atuação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes levanta preocupações sobre abuso de poder e a violação do devido processo legal”, afirma. “Não é papel do Senado Federal relativizar ou mitigar a aplicação da lei.”
Denúncia tem reportagens como base
As acusações feitas pela oposição têm como base reportagens do jornal Folha de S. Paulo, que mostram pedidos fora do rito para a produção de relatórios do TSE.
As reportagens mostram que servidores loteados no gabinete do ministro enviavam mensagens para que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), vinculada ao TSE, pelo WhatsApp, solicitando a inclusão de informações ou pedindo a investigação de outros casos a pedido da equipe.
Além disso, a denúncia afirma que houve violação do devido processo legal, já que, segundo eles, houve o uso informal de uma instituição para conduzir investigações, o que comprometeria a imparcialidade e a legalidade dos procedimentos.
Na última quarta-feira, 4, a oposição divulgou um manifesto pedindo anistia aos presos do 8 de Janeiro e arquivamento dos inquéritos conduzidos por Moraes.
Empreitada faz parte de uma iniciativa em múltiplas frentes contra o Supremo
Congressistas da oposição também anunciaram que, após protocolar o pedido de impeachment, entrarão em obstrução de modo a barrar votações de demais projetos. Isso já é assunto consolidado na Câmara, pelo menos.
“Iremos fazer obstrução na Câmara dos Deputados. E vamos lutar pela anistia aos perseguidos políticos e para que a censura não seja aplicada no Brasil”, disse a líder da minoria na Casa, deputada Bia Kicis (PL-DF).
Também na Câmara, na Comissão Constituição e Justiça, a presidente Caroline de Toni (PL-SC) pautou um projeto de lei que visa anistiar os presos em razão do envolvimento nos ataques golpistas do 8 de Janeiro. Essa é a principal bandeira movida pela oposição neste momento. Na manifestação bolsonaristas neste último 7 de Setembro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, chamou Moraes de “psicopata”.
“Um psicopata é capaz de colocar velinhas em uma cadeia por anos por capricho pessoal. Um psicopata é capaz de separar um mãe de seus dois filhos”, disse.