O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), motivo da paralisação de prefeitos de 15 Estados, sendo nove da Região Nordeste nesta quarta-feira, 30, é uma verba que a União paga a cada dez dias (três vezes por mês) para cidades do País, compartilhando parte do foi arrecadado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esse fundo foi criado na época da ditadura militar, em 1965, e começou a ser pago em 1967. Desde então, passou por várias alterações legislativas, que foram aos poucos aumentando os percentuais de repasse. Quando nasceu, o FPM era de 10% sobre o IR e o IPI.
Ele foi incorporado pela Constituição de 1988, que estabelece um sistema crescente de pagamento dos percentuais. Funciona da seguinte forma: quando a Constituição foi promulgada, o percentual de repasse era de 22,5%. De 2007 a 2021, foram apresentadas algumas emendas que aumentaram essa fatia, fazendo com que o FPM se tornasse 25,5% do que a União arrecada com IR e IPI.
Só que esse valor não é o que se paga aos municípios hoje: a última emenda constitucional sobre o assunto, apresentada em 2021, prevê que a União tem até 2025 para chegar nesses 25,5%.
Em cima do valor do FPM é descontado ainda 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Quem controla o pagamento do FPM é o Ministério da Fazenda, pasta de Fernando Haddad.
Divisão entre municípios
O FPM não é dividido de forma igual entre os municípios. As capitais ficam com 10% do fundo e as cidades do interior partilham os outros 90%.
Depois dessa primeira divisão, a quantidade que cada cidade recebe do repasse resulta de um segundo cálculo, que leva em consideração a renda per capita e a quantidade de habitantes. Todos os anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) edita uma normativa sobre esses critérios.
Diminuição do Fundo
Como o FPM é um percentual, ele não tem um valor fixo e depende da arrecadação que a União tiver de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados.
No site do Tesouro Nacional, consta que em 2022 os municípios receberam R$ 153,5 bilhões pelo FPM. Até o dia 28 de agosto de 2023, foram pagos R$ 96,9 bilhões. Se o ritmo continuar o mesmo, até o final do ano os municípios receberão R$ 129,2 bilhões via FPM.
Atraso nos repasses e reivindicações
Além do valor, outra demanda dos prefeitos em “greve” nesta quarta é a pontualidade dos pagamentos. Eles afirmam que as verbas do FPM, previstas para serem pagas a cada dez dias, estão sendo recebidas com atrasos.
Os prefeitos pedem que o FPM suba 1,5% e elencam outros pedidos relacionados a verbas e tributação: redução da alíquota patronal do INSS para 8% em municípios de até 156 mil habitantes, recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.
Procurado pela reportagem, o governo federal não se manifestou sobre as reivindicações dos prefeitos.