O Ministério da Justiça deve passar por drástica mudança de direção sob a gestão do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O nome do senador eleito e ex-governador Flávio Dino (PSB) é dado como certo pelo petista para tomar a dianteira da pasta, que pode ser desmembrada ao longo do mandato para restabelecer o Ministério da Segurança Pública.
Na cúpula da transição, o que se espera de Dino é que ele comande a guinada dos trabalhos para o sentido contrário do que vinha sendo adotado por Jair Bolsonaro (PL). Na prática, uma das principais mudanças será restringir o acesso às armas de fogo.
Formado em Direito, Dino começou a carreira na magistratura e foi presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) antes de entrar na política. Ele é visto como alguém de “estatura” para assumir a pasta por ter experiência tanto na Justiça, como juiz, quanto na vida política, como governador, deputado federal e, agora, senador.
O advogado Marco Aurélio Carvalho, integrante do grupo técnico que discute Justiça e Segurança Pública no gabinete de transição, descreveu o ex-governador como alguém que “conhece profundamente o sistema de Justiça”, “dialoga com todos os setores da sociedade” e é “respeitado pelo Judiciário”.
Segundo Carvalho, uma das prioridades da pasta sob a gestão petista será limitar o armamento de grosso calibre às forças de segurança pública e rever, nos primeiros 100 dias, todos os decretos editados por Bolsonaro sobre a concessão de armas de fogo. O governo de transição também pretende reorganizar o sistema de certificação de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), que passou por aumento expressivo de registros durante o mandato de Bolsonaro. O atual Executivo liberou a compra de até 15 fuzis e 6 mil munições por ano para essa categoria. Alguns desses limites podem ser reduzidos.
“Nada será feito de ‘supetão’. A ideia é gerar um ambiente de segurança e previsibilidade, fortalecer a Polícia Federal, com um Ministério Público com independência e autonomia, e dificultar o acesso às armas”, afirmou Carvalho ao Estadão. “Flávio Dino tem autoridade por ter sido da magistratura, tem legado nessa área”, acrescentou.
Novo governo
A Segurança Pública foi anexada ao Ministério da Justiça pelo presidente Jair Bolsonaro, em um dos “superministérios” criados pelo chefe do Executivo em sua chegada ao Planalto. Aliados do presidente eleito indicam que a aglutinação pode ser mantida. Como mostrou o Estadão, o desmembramento pode ser feito ao longo do mandato, mas não está na lista de prioridades para o início do governo. Dino é a favor que a segurança pública fique sob o guarda-chuva da Justiça. Em entrevista ao portal Metrópoles em novembro, ele afirmou que “acredita mais” na configuração atual.
“(A manutenção do “superministério”) atende ao objetivo do presidente Lula e ao mesmo tempo permite essa integração, essa imbricação que deve haver no âmbito de uma política de segurança pública”, afirmou ao portal.
Dino também afirmou ao Estadão/Broadcast que não pretende pedir o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à pasta. Desde agosto de 2019, o órgão de combate à lavagem de dinheiro foi transferido para o Banco Central, outra mudança promovida por Bolsonaro.
Quanto ao combate à corrupção, o futuro governo promete fortalecer as instituições de controle e fiscalização, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Ao assumir o Planalto, Bolsonaro nomeou Sérgio Moro para a Justiça com a promessa de priorizar a pauta anticorrupção. O ex-juiz deixou a pasta após apontar tentativa de interferência do presidente na Polícia Federal, que está sob a alçada do ministério.
No PT, a retórica adotada é que o partido “sempre combateu a corrupção” e que não deve haver grandes novidades nesse sentido, além do fortalecimento das instituições. Dino já tem cumprido agenda de ministro e participado de reuniões com a Polícia Militar, Polícia Federal, secretários estaduais de Segurança Pública e acompanhando Lula em encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).