A Câmara Federal do Brasil tem 513 deputados, representando todos os Estados do País. Mas você sabe o que eles fazem? Os deputados federais são os responsáveis por criar leis, sugerir mudanças ou propor o fim das que já existem. As propostas, que passam por comissões de deputados e depois são votadas em plenário, podem ser dos próprios parlamentares ou enviadas pelo Poder Executivo.
Também são os deputados federais que avaliam e votam o Orçamento da União, fiscalizam a aplicação dos recursos públicos e os atos do presidente da República. Eles têm direito a emendas da proposta orçamentária, que são verbas específicas para a realização de determinadas obras em seus Estados. Os parlamentares podem ainda instaurar processos contra o presidente da República.
Entre os direitos dos deputados estão o foro privilegiado e a garantia de que os processos contra eles só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). E eles só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.
Eleições no Estadão
O número de deputados é proporcional ao número de habitantes de cada unidade da Federação. No ano anterior às eleições gerais, quando eles são eleitos, são feitos os ajustes e cálculos necessários para que cada Estado tenha pelo menos 8 e, no máximo, 70 representantes na Câmara.