A Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu nesta segunda-feira, 13, parecer favorável à divulgação de informações sobre o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A quebra de sigilo se deu durante força-tarefa do órgão que se propôs a revisar 234 casos que estavam em situação semelhante durante o governo do ex-mandatário. Essa reavaliação dos casos partiu do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de despacho assinado em seu primeiro dia de mandato.
De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá divulgar os registro de imunização de Bolsonaro, inclusive de covid-19, com informações sobre data de aplicação, local, horário de fabricação e nome da vacina; caso essas informações existam.
A ampla divulgação, entretanto, só será autorizada após a CGU finalizar uma apuração sobre inserção de dados falsos no cartão de vacinação de Bolsonaro nos sistemas do Ministério da Saúde. Segundo a CGU, a medida visa ‘observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público’.
Como mostrou o Estadão, a CGU pretendia derrubar o sigilo do cartão de vacinação do presidente no dia 17 de fevereiro. Entretanto, o processo foi adiado após o órgão tomar conhecimento de que existia no sistema do Ministério da Saúde um registro de vacinação do ex-presidente contra covid-19 no dia 19 de julho de 2021 na UBS do Parque Peruche, em São Paulo. A Controladoria então passou a investigar se houve inserção falsa de dados.
Histórico de declarações
Durante a pandemia de covid-19, além de menosprezar os possíveis impactos do vírus, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou em diversos momentos que não iria se vacinar quando os imunizantes fossem liberados. “Eu não posso falar. Como cidadão é uma coisa e como presidente é outra. Mas como eu nunca fugi da verdade, eu digo: eu não vou tomar a vacina. Se alguém acha que a minha vida está em risco, o problema é meu e ponto final”, disse durante um programa de televisão.
Para Bolsonaro, “não tinha cabimento” realizar a imunização, já que, por ter sido contaminado, ele acreditava ter os anticorpos da doença, o que contrariava os conhecimentos à disposição na época.
“Eu decidi não tomar mais a vacina. Eu estou vendo novos estudos e minha imunização está lá em cima. Para que vou tomar? Seria a mesma coisa que você jogar R$ 10 na loteria para ganhar R$ 2. Não tem cabimento isso daí”, disse.
A postura antivacina do ex-presidente levantou dúvidas em relação à sua imunização.
Pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) foram feitos e negados sob alegação de que a divulgação do cartão de vacinação infringia a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, uma vez que o documento continha informações pessoais do presidente. Nesse cenário, em janeiro de 2021, o acesso ao cartão de vacinação foi posto sob sigilo sob a justificativa de que a divulgação de tais dados feriria à “intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” de Bolsonaro.
A menos de 15 dias do fim do governo Bolsonaro, a CGU produziu dois pareceres sobre um pedido de acesso ao cartão de vacinação do presidente da República. As minutas, entretanto, apontam para direções contrárias: uma nega o pedido de acesso, indo à favor da política aplicada pelo ex-presidente; e a outra, concede; em um aceno ao presidente Lula.
Em janeiro, um suposto site do coletivo de hackers Anonymous divulgou um cartão de vacinação que seria de Bolsonaro. No documento, constava a vacinação do presidente no dia 19 de julho de 2021, na unidade do Parque Peruche, em São Paulo.