O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 aliados foram indiciados nesta quinta-feira, 21, pela Polícia Federal, pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Pela primeira vez na história democrática do Brasil, um presidente eleito enfrenta indiciamento sob a acusação de conspirar contra o sistema democrático do país.
O criminalista Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, diz que só irá se manifestar quando tiver acesso ao relatório final da Polícia Federal, para fazer “uma manifestação mais segura”.
O indiciamento é a imputação a alguém, por parte da autoridade policial, da prática de um ilícito. Assim, significa que, para a PF, Bolsonaro cometeu tais crimes. Com isso, o ex-presidente passa da condição de “suspeito” para a de “provável autor da infração penal”. Contudo, continua gozando da presunção de inocência.
O relatório da investigação, de 884 páginas, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisado pelo relator Alexandre de Moraes. Em seguida, ele será repassado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá entre apresentar uma denúncia, arquivar o caso ou pedir novas diligências.
Devido ao grande volume de informações do inquérito e à complexidade do caso, a expectativa é que o procurador-geral, Paulo Gonet, apresente a denúncia apenas no ano que vem.
O relatório aponta que Bolsonaro sabia do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes em 2022. Além de mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada de Mauro Cid, há uma minuta de um decreto golpista, que, de acordo com a PF, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.
Se a PGR, com base nas investigações, optar pela denúncia, o STF decidirá se a denúncia será aceita. Caso seja aceita, Bolsonaro e seus aliados serão transformados em réus, iniciando uma nova fase de apuração e julgamento. Ao final do processo, eles podem ser condenados ou absolvidos pelo Supremo.
Mesmo que seja condenado, Bolsonaro pode demorar a ser preso. O STF é a última instância do Judiciário, ou seja, não há mais a quem recorrer. No próprio Supremo, porém, ele poderia entrar com recursos para modificar ou esclarecer pontos da sentença, o que atrasaria a execução da pena.
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Pena de até 28 anos
Bolsonaro foi indiciado por crimes que somam penas de até 28 anos de prisão: tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos) e organização criminosa (3 a 8 anos).
Esse processo não deve alterar a situação eleitoral de Bolsonaro. O ex-presidente está inelegível até 2030 devido a duas condenações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por crimes que não têm relação com as supostas tentativas de golpe de Estado, embora façam parte do mesmo contexto.