O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) publicou neste domingo, 17, mensagem em celebração aos dez anos da Operação Lava Jato. Ex-juiz federal, ele conduziu a investigação que revelou o maior escândalo de corrupção do País, e que hoje tem acordos de delação em ruínas, após o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que a operação violou regras básicas do Direito por meio de uma parceira entre o então juiz e os procuradores na condução do processo.
“A Lava Jato vive em cada brasileiro que acredita na honestidade e no Brasil”, escreveu Moro no X (antigo Twitter), no aniversário de dez anos da deflagração da primeira fase da operação. “Os tempos sombrios passarão e a corrupção voltará a ser um crime em nosso país. A verdade está do nosso lado”, completou.
Na última década, a operação alterou o xadrez político nacional ao enquadrar criminalmente e prender empresários, doleiros, ex-diretores da Petrobras, parlamentares e dois ex-presidentes da República – Michel Temer (MDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, foram recuperados R$ 2 bilhões para os cofres públicos por meio de acordos homologados pelo Supremo.
A Lava Jato perdeu força a partir de 2018, quando o então juiz Sérgio Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro (PL), que acabara de se eleger presidente, para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O movimento político do magistrado, que havia condenado o então ex-presidente Lula, alijando o petista das eleições daquele ano, abriu espaço para especulações sobre as suas intenções.
Em 2019, um novo revés. Críticos da operação aumentaram o tom dos questionamentos após mensagens trocadas por procuradores e Moro, acessadas por um hacker, se tornarem públicas. O conteúdo, revelado pelo site The Intercept Brasil, indicava uma parceria entre o então juiz e os procuradores na condução da Lava Jato, uma proximidade que, na avaliação de ministros do Supremo, violou a Constituição e regras básicas do Direito.
Embora tenha sido um importante avalista da Lava Jato nos primeiros anos da investigação, o STF impôs derrotas severas à operação, sobretudo depois que vieram a público as mensagens da Vaza Jato. Os ministros iniciaram um movimento de “contenção de danos”, para evitar que a imagem do Judiciário fosse arranhada pelas polêmicas de operação.
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A decisão que declarou a parcialidade de Sérgio Moro em 2021 foi um dos principais reveses impostos pela Corte aos antigos protagonistas da investigação, mas não o único. Os ministros também barraram as conduções coercitivas, método corriqueiro empregado pela força-tarefa de Curitiba, e afirmaram a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar ações de corrupção relacionadas ao caixa dois de campanha, o que levou à transferência massiva de processos das varas criminais da Lava Jato.
O Supremo também mudou o posicionamento sobre a prisão de réus condenados em 2ª instância, o que beneficiou diretamente Lula, que foi solto após 580 dias de prisão em Curitiba. O STF também concluiu que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba manteve sob sua jurisdição inquéritos e processos da Lava Jato que, na avaliação dos ministros, deveriam ter sido transferidos para outros Estados. A decisão esvaziou o berço da operação e levou à anulação das condenações de Lula.