BRASÍLIA – Os partidos da oposição divulgaram nota hoje para criticar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que determinou o arquivamento do pedido de investigação referente às contas da campanha da presidente da República, Dilma Rousseff.
“Causou grande estranheza nas oposições os termos da decisão assinada pelo procurador-geral”, afirma a nota, assinada pelos deputados Rubens Bueno, líder do PPS; Carlos Sampaio, líder do PSDB; Arthur Maia, Líder do SD; e Mendonça Filho, líder do DEM.
No comunicado, a oposição afirma que, “não obstante os fortes indícios de irregularidades apontados, o despacho do procurador parece querer dar lições ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e às oposições”. Os parlamentares afirmam que, “no processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção. ‘Inconveniente’ seria se não o fizessem.”
A reação ocorre depois que Rodrigo Janot se posiciou em relação ao pedido preliminar feito pelo ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para investigar as contas de campanha da presidente Dilma. Janot, apontou a “inconveniência” de a Justiça e o Ministério Público Eleitoral se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia” e o receio de uma “judicialização extremada”. Para ele, os atores principais do processo democrático devem ser “candidatos e eleitores”.
Janot declarou ainda que “não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”, escreveu o procurador-geral da República, ao se referir sobre o papel da Justiça eleitoral na “pacificação social”.
No despacho, o procurador-geral da República entendeu que não era o caso de estender a investigação nem no âmbito eleitoral tampouco na esfera criminal. A decisão de arquivamento proferida por Janot é de 13 de agosto, dia em que Gilmar Mendes concedeu o primeiro de três despachos realizados nas últimas três semanas referentes à prestação de contas de Dilma, caso do qual é relator.
A oposição declarou que a “pacificação social, aludida pelo procurador, só virá quando não pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer eleições, sobretudo quando um dos concorrentes, no caso a presidente Dilma, ter anunciado, um ano antes do início do processo eleitoral, que eles poderiam ‘fazer o diabo quando é hora de eleição’”.
Os líderes afirmam que “o TSE já formou maioria para investigar as graves denúncias de ilícitos, alguns deles apontados não pelas oposições, mas por colaboradores no bojo da Operação Lava Jato, que vem tendo como justo ‘protagonista’ exatamente o Ministério Público Federal, o que justificaria ainda mais o avanço das investigações.”
A nota conclui com a afirmação de que confia na imparcialidade da Procuradoria-Geral da República “para que ela continue cumprindo, como vem fazendo, o papel de guardiã dos interesses da sociedade”.