BRASÍLIA — Ainda sem conseguir instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas, a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva deflagrou uma estratégia para antecipar as investigações. Dispostos a mirar na atuação do Poder Executivo no dia 8 de janeiro, integrantes dos partidos de oposição vão usar as comissões temáticas da Câmara para cobrar explicações da gestão petista.
O movimento oposicionista se concentra, principalmente, nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ambas dominadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até mesmo a Frente Parlamentar Evangélica se tornou um braço das operações de apoio aos presos na Papuda e na Colmeia, no Distrito Federal.
Nesta terça-feira, 28, o ministro da Justiça, Flávio Dino, vai falar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre que medidas foram tomadas pelo governo após as invasões de 8 de janeiro, mudanças na política de controle de armas e a visita que fez ao Complexo da Maré. Os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) queriam que o ministro fosse convocado, sob risco de cometer crime de responsabilidade caso não comparecesse, mas o requerimento foi transformado em convite.
A Comissão de Segurança Pública, controlada pela bancada da bala, também aprovou requerimentos para convidar Dino e os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti, para falar sobre a ação dos extremistas que vandalizaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio da Planalto.
Os integrantes da oposição querem explorar a possibilidade de conhecimento prévio dos atos. As reuniões com os ministros estão marcadas para abril. A audiência com o ministro Dino será em reunião conjunta com a CFFC.
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Além dos convites aos ministros, o colegiado também aprovou uma visita aos presídios da Papuda e Colmeia, para apurar a situação dos presos, ato também planejado pela bancada da Bíblia. Desde março, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), organiza uma visita aos detidos. Há duas semanas, Eli solicitou ao ministro do STF Alexandre de Moraes uma visita da comitiva da bancada ao complexo da Papuda. As visitas começam nesta terça, 27.
CPMI 8 de janeiro Já
A CPMI é uma das principais pautas movida pelos congressistas bolsonaristas e é usada para mover a base de apoiadores nas redes, desmotivada após as prisões e ações coordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes em deter os financiadores e grupos que coordenaram os atos. Alguns parlamentares adesivaram “CPMI 8 de janeiro Já” na porta de seus gabinetes, como é o caso do senador Magno Malta (PL-ES). O número total de acusados pelos atos é de 1.187 pessoas até este momento.
Na semana passada, Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) conversaram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e acertaram que a leitura da instalação da CPMI será feita na sessão conjunta, prevista para entre os dias 11 e 14 de abril.
Pacheco afirmou que mantido o número mínimo de 181 assinaturas de deputados e de 27 senadores, haverá a instalação da comissão em abril. Na última atualização desta quarta-feira, 22, 193 deputados e 37 senadores preenchem o requerimento de André Fernandes (PL-CE).
As comissões sob controle de bolsonaristas pretendiam convocar os ministros, tornando a aparição deles obrigatória, mas após um acordo entre os líderes do governo e da oposição, ficou acertado que os chefes das pastas seriam convidados. Ainda assim, a pressão sobre eles não se arrefece. Dino recebeu uma comissão de 27 deputados federais nesta semana para conversar sobre a situação do cadastro de armas dos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), o que foi bem visto aos membros da comissão, que ainda aguardará os próximos passos.
“Ele (Dino) sinalizou bem, ele foi receptivo. A gente fica no aguardo do dia 28. Mas se nada for feito, a gente volta a fazer a convocação”, disse Alberto Fraga (PL-DF), novo presidente da bancada da bala.
O ministro é o principal alvo da Comissão de Segurança Pública, que protocolou 16 diferentes pedidos de requerimentos de convocação desde a instalação dos colegiados na semana passada. O movimento é uma reação da oposição à postura do governo em relação à restrição às armas no Brasil e ao requerimento feito pelo ministro ao STF para incluir sete congressistas, deputados e senadores, no inquérito das fake news — a maioria deles membros da Comissão de Segurança Pública.
Dino diz que viu “multiplicação organizada e sistemática de um grupo visando propagar, pelo menos, duas fake news”: a de que Dino se reuniu com traficantes ou chefes de organizações criminosas; e a de que ele estava sem escolta policial, o que seria “absolutamente mentiroso”, segundo ele. A ida do ministro ao complexo da Maré, no Rio de Janeiro, é um dos argumentos da base bolsonarista para chamar o ministro.
Um dos membros da comissão já atacou o ministro anteriormente. “Vem buscar minha arma aqui, seu m.”, disse, em evento com a indústria da Defesa na Câmara dos Deputados, em fevereiro. O PSB, partido de Dino, afirmou que irá fazer uma representação contra Fahur.
A comissão ainda convidou a ministro do Turismo, Daniela do Waguinho (União-RJ), para falar sobre seu suposto envolvimento com milícias no Rio de Janeiro. Em questão de ordem apresentada nesta quarta-feira, o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), argumenta que não compete à comissão de segurança o requerimento, seja de convocação e convite, pois “o campo temático dessa Comissão em nada tem a ver com as atribuições da ministra”, e pediu que o presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), não acolhesse o pedido.