BRASÍLIA - A cúpula do Congresso foi pega de surpresa com o resultado do julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF) e discute agora a transferência dos valores previstos para 2023 – um total de R$ 19,4 bilhões – para as emendas de comissão. A ideia é impor o pagamento dos recursos ao governo federal.
A estratégia já está traçada e é defendida pelo relator-geral do Orçamento do próximo ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conforme revelou o Estadão. Nesta segunda-feira, 19, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ele reforçou a iniciativa. “Como as emendas de comissão são de caráter geral e nacional, vamos dar preferência ao atendimento das emendas de comissão”, afirmou Castro.
Ao Estadão, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do Orçamento, afirmou que a decisão sobre onde colocar os recursos é dos parlamentares. “A decisão é da CMO (Comissão Mista de Orçamento) e depois do Congresso. Vi uma declaração do relator, senador Marcelo Castro, que trataria com equipe do novo governo sobre essa proposta”, disse ele.
A proposta ainda não convenceu todos os líderes que controlavam as indicações do orçamento secreto, sob comando do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As comissões permanentes do Congresso tratam de áreas centrais, como saúde e educação, e apresentaram R$ 197 bilhões em emendas para 2023, já com expectativa de abarcar os recursos do orçamento secreto.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pela equipe de Luiz Inácio Lula da Silva, aponta um caminho para turbinar as emendas de comissão. O texto aprovado no Senado e em tramitação na Câmara autoriza o relator-geral a colocar recursos na peça orçamentária a pedido de comissões. A medida estabelece que as verbas fiquem sob total controle do governo, mas pode ser alterada para contemplar o poder dos parlamentares no processo.
Por três anos, as emendas secretas totalizaram mais de R$ 50 bilhões. As emendas de comissão, por sua vez, foram cortadas, sendo reduzidas a praticamente nenhum recurso. A diferença para o modelo atual é que as emendas de comissão precisam atender a programas nacionais e ser aprovadas pelas comissões – ou seja, têm regras mais rígidas. Ainda assim, podem atender a solicitações individuais.
Saída
Pela PEC, o presidente da comissão envia um ofício para o relator do Orçamento apontando para onde destinar o recurso. O relator, por sua vez, decide se aceita ou não. O risco é que a decisão final fique sob controle da cúpula do Congresso e seja submetida aos mesmos acordos que hoje passam pelo orçamento secreto.
Há a opção de se tornar as emendas de comissão impositivas, para garantir o pagamento. Estão em debate também o aumento das emendas individuais, aquelas indicadas por deputados e senadores, além da ampliação das verbas para bancadas estaduais. O Centrão quer ainda usar a PEC da Transição para fixar as emendas do orçamento na Constituição. É um caminho mais difícil, pois depende da aprovação de 308 deputados e 49 senadores. O impasse será discutido em reuniões com Lira e Pacheco.
O grupo que comanda o Congresso também aposta na liberação das verbas do orçamento secreto neste ano, apesar da decisão do STF, sob o argumento de que o acórdão não foi publicado. Dos R$ 16,5 bilhões previstos em 2022, não foram liberados R$ 7,9 bilhões. O recurso é considerado importante para o projeto de reeleição de Lira na Câmara.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) elogiou o fim do orçamento secreto, mas criticou o Supremo. “É ótimo que o orçamento secreto acabe, sempre fui contra. Mais uma vez, porém, foi decisão do STF, usurpando poderes do Legislativo”, escreveu, no Twitter.