O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira, 7, em entrevista à Globonews, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede um adicional a juízes, promotores e outras carreiras do topo do serviço público seja restringida. A proposta, conhecida como PEC do Quinquênio, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encontra-se na fase de discussão no plenário do Senado.
Pacheco defendeu “cautela” na discussão sobre o assunto e que a inclusão de novas categorias, especialmente as ligadas ao Poder Executivo, seja negociada com o governo e tenha a estimativa de impacto fiscal.
“Vamos ter cautela. O que causou mais preocupação por parte do Executivo, com a extensão a outras carreiras que importam ao Executivo e que podemos gerar efeito cascata aos Estados. Esse cuidado vamos ter. Não se pode, de fato, por emendas, incluir carreiras sem estudo de impacto orçamentário, sem dialogar com Executivo, que é quem vai pagar”, disse.
O Ministério da Fazenda estima que o custo anual do penduricalho concedido para integrantes do Judiciário e do Ministério Público pode chegar a R$ 40 bilhões. O Planalto negocia com o Senado a possibilidade de alteração no texto, restringindo as categorias que serão beneficiadas ou retirando os aposentados do rol de agraciados.
O presidente do Senado enfatizou, porém, que esse debate já foi feito com o Judiciário – responsável pelos magistrados, por exemplo. “Agora, a PEC sobre juízes e promotores já foi dialogada por anos com o Judiciário”, defendeu Pacheco.
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Segundo o senador, é necessário reconhecer a importância de carreiras do Ministério Público e do Judiciário. Segundo ele, a combinação de PEC do Quinquênio e fim dos supersalários significará economia para os cofres públicos. Ainda argumentou que, “em regimes autoritários, os primeiros a serem atacados são os juízes”, como forma de defender a valorização de carreira para esses servidores.
Pacheco é autor da PEC, que prevê a volta do pagamento de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para as categorias a cada cinco anos. O texto estabelece um acréscimo de 5% nos salários a cada período, que podem chegar até o máximo de 35%.