BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que vai autorizar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação, mas avalia ampliar o escopo da investigação para incluir a apuração sobre obras inacabadas nos governos do PT, como pediu a base do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O assunto foi discutido em reuniões com integrantes da oposição e governistas, nesta quarta-feira, 29. Pacheco prometeu avaliar o pedido da CPI do MEC e os requerimentos apresentados pela ala governista sobre obras inacabadas, narcotráfico em fronteiras e atuação de organizações não-governamentais na Amazônia. A decisão deve ser discutida por Pacheco com líderes, no início da próxima semana.
“O fato é que, havendo fato determinado, assinaturas, há uma tendência, obviamente, que exista a Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse Pacheco, ao destacar que o pedido da CPI não ficará na gaveta. “Não há nenhuma intenção de proteger ou perseguir governo ou oposição”, afirmou Pacheco.
O pedido de instalação da CPI do MEC foi protocolado pela oposição na Casa na terça-feira, 28. O requerimento tem 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo exigido, de 27. As assinaturas podem ser retiradas, no entanto, até o dia da leitura do documento em plenário, por Pacheco.
RECURSO. Como mostrou o Estadão, o governo tentará barrar a abertura da CPI do MEC no Supremo Tribunal Federal (STF), se Pacheco não atender outros pedidos de investigação apresentados por aliados do presidente Jair Bolsonaro, na ordem cronológica. Isso inviabilizaria a investigação do gabinete no Ministério da Educação.
“A possibilidade de ir ao Judiciário é sempre um direito e a última alternativa, e depende de como o presidente do Senado vai conduzir”, disse o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL), na manhã desta quarta-feira, mantendo a ameaça de acionar o STF, caso Pacheco determine a instalação da CPI do MEC e deixe de lado os pedidos da base governista.
Em outra frente, o governo também agiu com a liberação de verbas do orçamento secreto, acelerada nos últimos dias para evitar que a CPI tenha apoio suficiente para ser instalada. Somente nos dois dias após a prisão de Milton Ribeiro, fato que aumentou a pressão pela CPI, foram R$ 3,3 bilhões em emendas secretas reservadas para pagamento. O valor corresponde a 20% do previsto para o ano inteiro.
A prisão do ex-ministro da Educação e as denúncias de interferência de Bolsonaro na operação que investiga o gabinete paralelo da pasta aumentaram a pressão pela instalação da CPI. Os senadores querem investigar a atuação de pastores com o controle da agenda e do pagamento de recursos do MEC.