BRASÍLIA — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta terça-feira, 23, o bônus para magistrados alegando que o benefício não afeta “o equilíbrio das contas públicas”. Pacheco admitiu, no entanto, que pode ser negociada a quantidade de categorias que passarão a ter direito de receber o chamado quinquênio com aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC).
Como mostrou o Estadão, porém, a PEC pode trazer um impacto anual de R$ 40 bilhões aos cofres públicos se aprovada pelo Congresso Nacional, segundo estimativa do governo.
Segundo Pacheco, há um compromisso de só promulgar a PEC com bônus para juízes e procuradores quando o projeto de lei que acaba com os supersalários no Judiciário também for aprovado no Congresso.
“O Orçamento é do Poder Judiciário, que vai aplicar para essa estruturação. Nosso projeto de déficit zero, de equilíbrio das contas públicas, não é afetado com a priorização, no âmbito de um orçamento já definido, de estruturação de carreira, em vez de construção de prédios de fórum, por exemplo. É algo que vem sendo estudado ao longo de muitos anos. O alargamento (das categorias) merece novos estudos, envolver o Executivo”, afirmou Pacheco, que também é autor da proposição.
O texto da PEC prevê a volta do chamado quinquênio, um bônus na remuneração de juízes e procuradores pago a cada cinco anos de serviços – que foi extinto em 2003. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposição, estendeu o benefício para outras categorias, entre elas membros da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal.
Como mostrou o Estadão, se o privilégio retornar, um juiz que ganha mais de R$ 40 mil por mês pode ter um aumento de 5% a cada cinco anos até o fim da carreira, além dos benefícios que já estão garantidos, como auxílio-moradia e vantagens a quem trabalha em mais de uma comarca.
O valor será pago sem respeitar o teto salarial que um funcionário público pode receber por mês. Hoje, esse valor é o equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 44.008,52 mensais.
Pacheco entende que é possível negociar o número de categorias com direito ao quinquênio. “Houve um alargamento no rol de carreiras e esse alargamento é objeto de discussão. Vamos ter responsabilidade de discutir com Executivo”, disse o presidente do Senado.
Apesar das novas categorias incluídas, Pacheco defendeu a aprovação da PEC. Disse que o aumento de 5% a cada cinco anos de serviço, sem necessidade de cumprimento de nenhuma meta de produtividade, é importante para garantir funcionários estimulados em suas funções.
“Quando fazemos apelo ao Judiciário e ao Ministério Público, que juntamente com as polícias são responsáveis por combater o crime organizado, é importante que tenha nessa ponta pessoas estimuladas”, afirmou. “O cerne do que a PEC, que tem a razão de ser, será importante para que essas carreiras não queira sair.”
A área econômica do governo Lula tem restrições ao pagamento do quinquênio. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava em viagem ao exterior, retornou ao País para atuar nas negociações com o Congresso e conter o que o Executivo considera ser uma “pauta bomba”. Projetos em tramitação no Congresso podem gerar uma conta extra de R$ 70 bilhões. Desse valor, R$ 40 bilhões são referentes ao benefício do quinquênio.