Em meio à tensão institucional entre os dois Poderes depois da aprovação de PEC que limita o Supremo Tribunal Federal (STF), três ministros da Corte não compareceram a um evento que homenageou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras personalidades do mundo político, jurídico e financeiro na manhã desta sexta-feira, 24, em São Paulo.
O evento, promovido pela revista “Economy and Law”, entregou a Pacheco a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico de 2023. A organização do evento anunciou, nos últimos dias, que Cristiano Zanin e Nunes Marques estariam presentes. Já o nome de Dias Toffoli chegou a ser chamado no microfone para compor a mesa no início da cerimônia. Nenhum ministro do STF compareceu. Em seu discurso, o presidente do Senado defendeu a PEC e afirmou que reação dos magistrados foi “absolutamente desproporcional e desavisada”. Após o evento, ele minimizou a ausência dos ministros e disse acreditar que não há relação com os acontecimentos recentes.
A assessoria do STF informou que Zanin iria ao evento, mas precisou desmarcar para estar em Brasília para um compromisso institucional no tribunal na manhã desta sexta-feira. O órgão ainda justificou que Nunes Marques não compareceu por recomendação médica, uma vez que se recupera de cirurgia no quadril, e informou que esse evento não estava na agenda do ministro Toffoli.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB-SP) também era aguardado no evento em São Paulo, mas faltou. Presidente do GCSM, Agostinho Turbian, informou aos presentes que Alckmin havia mandado um abraço, mas que não pôde comparecer. Ele dividiu o avião com Pacheco na viagem a São Paulo.
O mal-estar entre os poderes se intensificou nesta semana depois que o Senado aprovou na quarta-feira, 22, proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos ministros do STF. A medida proíbe que eles suspendam por meio de decisões monocráticas a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo.
A aprovação da medida foi duramente criticada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pelo decano Gilmar Mendes e pelo ministro Alexandre de Moraes.
Entenda
Como mostrou o Estadão, Arthur Lira (PP-AL), disse a interlocutores que a proposta deve ficar parada pelo menos até fevereiro de 2024. A justificativa do presidente da Câmara é que a pauta de votações está cheia com projetos da área econômica do governo.
Pacheco disse em seu discurso que é preciso ter muita tranquilidade, espírito público e “vontade de pacificar” o Brasil para que o País se desenvolva, mas acrescentou que o Congresso não irá abrir mão da sua competência, que é legislar. Para o senador, o Legislativo é a “caixa de ressonância” das vontades da sociedade brasileira.
“O único propósito [da PEC] é estabelecer equilíbrio entre os Poderes, uma essência básica e muito simples do que é essa emenda constitucional, cuja reação foi absolutamente desproporcional e desavisada em relação ao mérito dela”, discursou Pacheco. Ele também afirmou que o Senado discutirá o fim da reeleição no Brasil no ano que vem.
Questionado em entrevista à imprensa após o evento, o presidente do Senado voltou a defender outras pautas da Casa que tratam do STF, com a restrição do acesso de partidos pequenos à Corte e a criação de mandatos para os ministros do Tribunal. A PEC que trata do tema está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “É uma tese muito honesta, adotada em outros países e que busca aprimorar o sistema de Justiça permitindo um período de estada no Supremo, com a elevação da idade mínima que hoje é de 35 anos. Considero uma ideia que deve ser levada adiante”, opinou Pacheco.
Outro homenageado no evento foi Michel Temer (MDB). Ex-presidente da República, ele considerou que a controvérsia é natural da democracia, mas pregou que Pacheco, Barroso e Arthur Lira sentem à mesa para chegar a um entendimento. “Isso não tem boa repercussão interna nem internacional”, analisou.
Além de Pacheco, outro alvo da irritação dos magistrados do STF foi o Palácio do Planalto, já que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou favoravelmente à proposta.
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Após a aprovação da PEC, Gilmar Mendes declarou que o STF não admitia “intimidações” e que não era composto por “covardes” e “medrosos.”
“É inevitável que o Supremo Tribunal Federal desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque ao tribunal não é dado recusar-se a julgar questões difíceis e controvertidas. Tribunais independentes e que atuam com coragem moral não disputam torneios de simpatia”, declarou Barroso.