Aliados há anos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), iniciaram uma articulação para minar o governador Romeu Zema (Novo), ganhar protagonismo regional ao propor uma alternativa para a dívida de Minas Gerais que não recaia sobre os servidores públicos e de quebra se cacifarem para disputar o comando do Estado em 2026. Diante do movimento, o próprio governador enviou um ofício a Pacheco em que pede ajuda na negociação com o governo federal. Procurado, o governo de Minas Gerais não se posicionou, mas o secretário de Governo de Zema afirmou que “toda ajuda é bem-vinda”.
O principal pilar da estratégia é aproveitar a ausência de uma relação entre Zema e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e costurar com o presidente uma solução mais palatável para o Estado ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em 11 meses, o governador ainda não teve uma reunião individual com Lula e é crítico contumaz da gestão petista, enquanto Pacheco se reuniu duas vezes, a última delas nesta segunda-feira, 13, com o presidente da República para discutir soluções para a situação fiscal de Minas Gerais.
“Reiterei ao presidente Lula minhas preocupações, diante da crise fiscal do estado, e a solicitação para que possamos equacionar a questão da dívida com uma proposta que haverá de ser formulada, em breve, para análise da União”, disse o presidente do Senado. Ele afirmou que vai procurar se reunir com Zema nos próximos dias.
Em entrevista a jornalistas mineiros após a aprovação da reforma tributária, Pacheco já havia esboçado uma nova proposta: realizar uma espécie de auditoria para calcular o valor real da dívida estadual, repassar o controle de estatais para a União — as principais são Cemig, Copasa e Codemig — como forma de abater o débito e utilizar créditos que Minas tenha com o governo federal para também pagar a dívida.
A proposta de Zema e que está em discussão com o Tesouro Nacional e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prevê como principal medida de contenção de gastos conceder apenas duas recomposições inflacionárias, de 3% cada, nos próximos nove anos.
A medida, impopular entre os funcionários públicos e os deputados estaduais, aumentaria a defasagem salarial em relação à inflação, atualmente em cerca 35% desde 2015 para a maior parte das categorias do funcionalismo. O governador propõe ainda privatizar a Codemig, estatal lucrativa que explora nióbio, limitar concursos públicos e instituir um teto de gastos estadual.
A senha para Pacheco entrar no tema foi dada por Alexandre Silveira durante evento com empresários mineiros no dia 30 de outubro. O ministro declarou que falta humildade ao governo Zema para entender que o presidente do Senado é o interlocutor ideal para negociar uma proposta melhor com o governo Lula.
Na visão de Pacheco, a proposta de Zema vai sacrificar a carreira dos servidores públicos e vender ativos do Estado, como estatais, sem resolver o problema da dívida com a União, que segundo ele aumentaria dos atuais R$ 160 bilhões para mais de R$ 200 bilhões em nove anos.
“Eu não quero que Minas Gerais e seus servidores públicos sejam sacrificados pela falta de diálogo político. Isso não pode acontecer. E nem que nossos ativos sejam liquidados a qualquer preço para poder liquidar uma dívida que se tornará do mesmo jeito impagável ao longo do tempo se não houver uma ação muito contundente desde já”, declarou Rodrigo Pacheco.
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Governo Zema pede ajuda de Pacheco e apresenta três alternativas
Parte da proposta apresentada por Pacheco já é encapada há meses pela oposição a Zema em Minas Gerais. O deputado estadual Ulysses Gomes (PT-MG), líder do bloco, pontua que quem propõe as ações para equilibrar as contas públicas é o governo estadual.
“Apesar de ressaltar a importância do movimento que o senador Rodrigo Pacheco está fazendo, e o ministro [Alexandre Silveira] tentou fazer, nada adiantará se não houver, da parte principal, que é o governo do Estado, o interesse em readequar o plano de forma mais justa”, disse ele.
No mesmo dia que Silveira cobrou que Zema procurasse Pacheco para intermediar a negociação com o governo Lula, o governador de Minas enviou ofício pedindo o apoio do presidente do Senado. Apesar de datado do dia 31 de outubro, o documento passou a circular entre deputados estaduais somente nesta segunda-feira, 13.
Zema sugere três alternativas ao plano inicialmente proposto por ele. “No primeiro cenário, o saldo devedor atual é congelado, isto é, não evolui mais ao longo do tempo e o pagamento é parcelado em 29 anos, sendo os primeiros nove anos no modelo previsto no RRF e o saldo final dividido igualitariamente nos 20 anos subsequentes. Para o cenário 2, foi adotada a mesma metodologia anterior, abatendo o valor previsto da Codemig no estoque atual. No terceiro cenário, foi abatido o valor da Codemig e o estoque evolui nas condições atuais dos contratos com a União”, diz o documento.
O vice-governador, Mateus Simões (Novo-MG), representou Zema em uma reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O pedido foi para que as dívidas dos Estados com a União passem a ser corrigidas apenas pela meta de inflação, hoje em 3%, e não pela fórmula atual, onde uma taxa nominal de juros de 4% é somada à inflação anual.
“O ministro se mostrou sensível ao problema e estamos inaugurando então um novo momento de negociação com o governo federal na direção de resolver um problema histórico da estrutura nossa da dívida, que na nossa opinião hoje o estoque é 15% maior do que deveria ser por conta da forma de cálculo do juro atualmente praticado”, declarou Simões.
Há ceticismo entre os políticos mineiros se a iniciativa de Rodrigo Pacheco vai prosperar. O prazo é curto: Minas Gerais precisa aderir ao RRF até o dia 20 de dezembro. O Estado não paga a dívida com a União há cinco anos e, sem a adesão, teria que quitar R$ 18 bilhões já em 2024. Uma vez no programa, o valor cai para R$ 4 bilhões.
Além disso, a proposta sugerida por ele deve exigir alterações na lei que criou o RRF. O governo Lula anunciou no primeiro semestre que vai propor alterações à legislação, mas ainda não apresentou o projeto ao Congresso. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás também integram o programa de renegociação de dívidas.
“Toda ajuda é bem-vinda. Só que os Estados que vivem a mesma realidade que nós, que têm figuras e mentes brilhantes e influentes também em Brasília, nunca conseguiram outro caminho para resolver o problema da dívida deles que não fosse o Regime de Recuperação Fiscal. Esse assunto está rodando aqui em Minas há muitos anos, na Assembleia Legislativa desde 2019. Ninguém conseguiu, desde então, outro caminho que não o regime de recuperação”, resumiu Gustavo Valadares (PMN), secretário de Governo de Minas Gerais, ao Estadão.