BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou nesta quarta-feira, 31, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de informações sobre o inquérito que apura a suspeita de monitoramento ilegal de autoridades pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Pacheco pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que encaminhe a lista de deputados e senadores que teriam sido espionados pela agência durante o governo de Jair Bolsonaro.
No ofício, Pacheco diz que os fatos apontados até agora “são de extrema gravidade, porque envolvem servidores públicos e a utilização indevida de sistema de inteligência da Abin”. Investigações da Polícia Federal dão conta de que um software espião teria monitorado parlamentares, entre eles o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.
“Tais ações, se confirmadas, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal, em particular, os artigos 5º, X, XII e LXXIX, que resguardam a privacidade, o sigilo das comunicações e os dados pessoais”, escreveu Pacheco. “Caso comprovado o monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da República, as ações constituem também afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes.”
Oposição reclama de operações da PF
Pacheco também solicitou a Moraes “a extensão e o conteúdo de informações relacionados aos parlamentares”. O presidente do Senado encaminhou o ofício ao STF após se reunir com integrantes da oposição para discutir as últimas operações da Polícia Federal contra parlamentares.
Na lista estão tanto o caso da Abin quanto o inquérito que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Recentemente, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, que tenta identificar os mentores da invasão das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF.
A PF também vasculhou o gabinete do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-presidente da Abin, e endereços ligados ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho ‘02′ do ex-presidente.