O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão do Senado de quarta-feira, 30, a proposta de emenda constitucional (PEC) 63/2013, que prevê novamente o quinquênio, um aumento automático de 5% nos vencimentos salariais de juízes a cada cinco anos. O benefício, conforme mostrou o Estadão, foi restabelecido para magistrados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no dia 16 deste mês e estava suspenso desde 2006.
De acordo com o texto da PEC enviada ao Senado, os membros do Judiciário federal e do Ministério Público podem receber até sete aumentos salariais. Responsável por julgar a demanda, o CJF é um colegiado formado em parte por integrantes da própria Justiça Federal. Compõem o órgão ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais.
Como mostrou o Estadão em maio, Pacheco já tinha sinalizado que poderia colocar a PEC 63 em votação e defendeu naquele mesmo mês o apoio à pauta. Segundo o presidente do Senado, o resgate do privilégio é importante para a “valorização” da carreira da magistratura e para compensar “privações”, como não poder ter outro emprego. “É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes”, afirmou. De acordo com ele, que se dispôs até mesmo a relatar a proposta, a extensão do quinquênio para aposentados e pensionistas precisa ainda ser discutida no Congresso.
O conselho afirma não ter a estimativa do impacto financeiro da decisão que contempla apenas integrantes da Justiça Federal. Projeção do consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, feita a pedido da reportagem, um juiz empossado em 1995, por exemplo, poderá receber R$ 2 milhões em atrasados. Caso a PEC avance, outro estudo de Santos indica que os gastos anuais aumentariam em R$ 7,5 bilhões. Neste caso, o valor se aplicaria a juízes e promotores.