Em meio à negociação com o governo federal sobre a dívida de Minas Gerais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs nesta terça-feira, 21, a criação de um novo programa de refinanciamento de dívidas dos Estados com a União, que ele chamou de “novo Refis para os Estados’ como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Embora o contexto seja a dívida mineira, o novo programa seria válido para todas as unidades da federação e criado a partir de uma lei complementar apresentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou pelo Congresso Nacional.
“Assim como há equacionamento da dívida de contribuintes de um modo geral, através de programas como o Refis, transação tributária, o próprio projeto do Carf agora, cujo objetivo do Estado brasileiro é recuperar as empresas e contribuintes, a mesma lógica deve ser feita aos Estados considerando que estamos tratando de uma Federação”, disse Pacheco.
A proposta do presidente do Senado é que Estados que façam pagamentos à vista tenham desconto no pagamento do saldo remanescente, que será parcelado em 144 meses, o equivalente a 12 anos. Um Estado que abatesse 50% de sua dívida total teria o mesmo percentual de desconto sobre o valor restante do débito. O pagamento à vista poderia ser feito, por exemplo, pela federalização de estatais dos Estados, como quer Pacheco no caso de Minas Gerais.
Pela proposta, o Estado que aderir ao “novo Refis” não poderia aderir ao Regime de Recuperação Fiscal posteriormente e nem pleitear no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do pagamento das parcelas da dívida.
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As dívidas estaduais foram renegociadas diversas vezes nas últimas décadas. A principal delas entre 1997 e 1999, quando a União assumiu os débitos dos governos estaduais com o mercado e os Estados passaram a dever diretamente ao governo federal.
Mesmo com a renegociação, as dívidas estaduais continuaram a crescer nos anos seguintes. Durante o governo Michel Temer (MDB), os governadores pressionaram por um novo refinanciamento, o que levou a criação do RRF em 2017. Em troca de melhores prazos para pagamento, os Estados precisam adotar uma série de medidas de contenção de despesas, como congelamentos salariais, privatizações de estatais e a criação de um teto de gastos.
Em dificuldades financeiras, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás aderiram ao RRF. Minas Gerais, porém, ainda não obteve autorização dos deputados estaduais para fazê-lo. Os parlamentares resistem principalmente por causa das contrapartidas exigidas pelo programa e pelo fato do governo de Romeu Zema (Novo) prever que a dívida aumentará dos atuais R$ 160 bilhões para R$ 210 bilhões mesmo com cortes nos gastos.
Neste contexto, Pacheco tem se reunido com Lula para construir alternativas. “O presidente Lula ouviu muito atentamente a nossa exposição relativamente às alternativas que nós temos e considerou todas as propostas sustentáveis e possíveis. Obviamente que não fechou questão porque isso depende de uma análise técnica dos setores próprios, inclusive do ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional”, declarou.