Por que Padre Kelmon vai aos debates, mas outros 5 candidatos não? Veja o que diz a Lei Eleitoral

Candidato do PTB é desconhecido da vida pública e não teve campanha proeminente, mas esteve nos eventos da TV Globo e do ‘Estadão’

O candidato à Presidência Padre Kelmon (PTB) não pontua nas pesquisas de intenção de voto, mas participou dos dois últimos debates entre presidenciáveis na televisão, tanto o da TV Globo, nesta quinta-feira, 29, quanto o do Estadão/SBT, no sábado, 24. O que assegurou a sua presença, enquanto Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Pablo Marçal (PROS), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU) não participaram, foi a Lei Eleitoral, que, entre outras coisas, determina regras para esses eventos.

A legislação sobre eleições assegura que todos os candidatos de partidos com representação de no mínimo 5 parlamentares no Congresso Nacional devem ser convidados para os debates. O PTB, legenda de Padre Kelmon, tem 3 deputados na Câmara e 2 senadores, ou seja, cumpre o requisito para a participação.

Eis o que diz a Lei 9504/97 (Lei das Eleições): “(...) É facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares, e facultada a dos demais”.

Desse modo, o convite a outros presidenciáveis com menor projeção é opcional. Seus partidos não têm representação suficiente no Congresso para obrigar as emissoras a chamá-los.

Kelmon atuou como 'linha auxiliar' de Jair Bolsonaro no debate da TV Globo.  Foto: Bruna Prado/AP

Kelmon não foi ao primeiro debate entre presidenciáveis destas eleições, realizado pela Band TV em 28 de agosto. Naquela ocasião, o candidato do PTB era o ex-deputado Roberto Jefferson. Contudo, Jefferson está em prisão domiciliar desde janeiro deste ano. Em 2021, ele foi preso pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura a existência de milícias digitais que atentam contra a democracia.

Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu a candidatura de Jefferson, alegando que o ex-deputado está inelegível até 2023 devido à condenação expedida pelo STF contra ele em 2013, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte deu 10 dias para o partido substituir seu candidato à Presidência, e o escolhido foi Padre Kelmon.