BRASÍLIA - O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), afirmou nesta sexta-feira, 30,, por meio de nota, que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restituir mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi acertada do ponto de vista constitucional. O tucano diz acreditar que o retorno do senador irá fortalecer a bancada e as reformas estruturantes. "Seu retorno ao Senado Federal fortalece nossa bancada e a defesa da agenda de reforma necessária ao País", diz a nota.
O texto também afirma que a decisão foi justa e equilibrada, além de respeitosa à Constituição e coerente com a separação e a independência entre os Poderes.
Tasso também acrescenta que Aécio tem 32 anos de mandatos políticos consecutivos e que foi eleito para o Senado Federal com 7,5 milhões de votos que precisam ser "respeitados".
O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), celebrou a decisão do ministro. "Estou certo de que o Senado com seus 81 senadores agora poderá discutir e debater todos os problemas do País em sua plenitude e o PSDB continuará cumprindo com o seu papel", afirmou o senador ao Estado. O senador afirmou ainda que, ao exercer seu pleno mandato, Aécio poderá apresentar ao Judiciário a sua defesa.
Histórico. O afastamento do tucano da função parlamentar ou "de qualquer outra função pública" foi determinado pelo ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS, no dia 17 de maio. Fachin impôs no mês passado outras duas medidas cautelares ao tucano: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS; e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar seu passaporte. Marco Aurélio afastou todas essas medidas cautelares.
Presidente nacional do PSDB e candidato derrotado à Presidência em 2014, Aécio é alvo de uma denúncia por corrupção passiva pelo recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução da Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato. Ele responde a outros oito inquéritos no STF: cinco em decorrência da delação de executivos da Odebrecht, outros dois sobre o esquema de corrupção em Furnas e de intervenção durante a CPI dos Correios, em 2005, e um para investigar suspeita de crime de lavagem de dinheiro a partir das delações do Grupo J&F.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva no caso JBS. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio.
Entre as acusações que pesam sobre Aécio no âmbito da delação dos empresários do grupos J&F, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.
A irmã de Aécio teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o dinheiro. Mendherson também teria participado. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma.